O TCE-RJ informa que mandou adiar o edital de pregão
da prefeitura de Nova Friburgo referente ao fornecimento de alimentação
hospitalar aos pacientes e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã. A
licitação está estimada em R$ 8.029.112,40, pelo período de um ano, e ficará
adiada até que o prefeito cumpra todas as determinações do
tribunal.
O TCE-RJ exige, por exemplo, que a prefeitura encaminhe
elementos que justifiquem a previsão da necessidade do quantitativo de serviços
para os itens relacionados no orçamento estimado.
O tribunal também determinou
que os preços previstos no edital sejam revistos, já que se encontram
consideravelmente superiores aos praticados pelo mercado. O custo do insumo de
fórmula infantil, por exemplo, foi estimado no valor de R$ 845,02/litro, preço
dez vezes superior ao custo verificado na apuração feita pelo corpo técnico do
TCE-RJ.
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