O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
decidiu, na sessão plenária desta terça-feira (4/10), manter adiado o edital de
pregão presencial para registro de preços da prefeitura de Nova Friburgo que
visa à aquisição de medicamentos para atender à rede municipal de saúde e
programas da Secretaria Municipal de Saúde. O valor estimado da licitação é de
R$ 49.005.489,44. A decisão da Corte de Contas seguiu o voto do conselheiro
relator José Maurício de Lima Nolasco.
Na
primeira análise, na sessão plenária de 15 de setembro, o tribunal determinou a
revisão da planilha orçamentária. Mesmo assim, vinte e cinco itens da lista
ainda não atendem ao princípio da economicidade.
Além de rever os valores, a
prefeitura de Nova Friburgo terá que encaminhar diversos documentos ao
tribunal.
Enquanto a determinação não
for cumprida, o pregão permanecerá suspenso.
Via TCE
Via TCE
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