A legislação hoje assegura o horário especial, sem a
necessidade de compensação, ao servidor portador de deficiência. O projeto acolhido
pelos deputados (PL 3330/2015, na Câmara, e PLS 68/2015, no Senado) estende o
benefício ao servidor público federal que é responsável pela pessoa com
deficiência.
O senador Romário (PSB-RJ), autor do projeto, classificou a
aprovação da matéria como uma importante vitória.
Para Fernando Cotta, presidente do Movimento Orgulho Autista
Brasil, a possibilidade de redução de jornada é “um oásis no deserto”. Em
entrevista à Agência Senado, ele explicou que a lei hoje flexibiliza o horário
para servidor público com filho deficiente, mas obriga a compensação em horário
livre do servidor.
A mudança na lei permitirá ao servidor ter um horário
especial, em função das demandas da pessoa com deficiência sob sua
responsabilidade, sem a necessidade de compensação. Pai de uma criança autista,
Cotta destaca a importância da medida para muitos pais que se desdobram
tentando suprir a falta de locais especializados no atendimento a crianças
deficientes, como centros de multiterapia.
"Com a redução da jornada, teremos a possibilidade de dar
um melhor acompanhamento a nossos filhos e isso vai refletir no futuro deles,
eles terão mais chances de ter um futuro" — ressaltou.
Emendas
O texto original restringia o horário especial aos
servidores federais com cônjuge, filho ou dependente com deficiência física.
Quando da tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
do Senado (CDH), foi aprovada emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) para
estender o direito aos servidores federais responsáveis por pessoas com
qualquer tipo de deficiência.
Agência Senado
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