Câmara de Nova Friburgo votará LOA nesta quinta

A Câmara Municipal de Nova Friburgo votará nesta quinta-feira, dia 1º, às 9h, a Lei Orçamentária Anual (LOA). De autoria do Executivo, a LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017. 

ORDEM DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2016

09 horas

1 – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI:

DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

1525/16 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Friburgo para o exercício financeiro de 2017. (LOA 2017).
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Resumo da Lei Orçamentária Anual

Orçamento 2017 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Fonte: Comissão de Finanças e Orçamento – Câmara Municipal

Valor total: R$ 558.157.069,00 (queda de 5% em comparação ao orçamento de 2016 - R$ 586.064.922,00)

Autorização de remanejamento de 30% dos recursos. No caso de recursos destinados à Saúde, Educação e Mobilidade Urbana, a Câmara deverá autorizar 100% de remanejamento.

Município prevê aplicação de cerca de 28% de recursos orçamentários próprios em Educação (R$ 63,3 milhões) e em Saúde (R$ 62,7 milhões)

Despesas previstas com pessoal de R$ 193 milhões, equivalendo a 49,1% da Receita Corrente Líquida prevista para 2017 (R$ 392 milhões)

As emendas apresentadas pelos vereadores voltaram-se principalmente à garantia de recursos orçamentários para apoiar entidades assistenciais, culturais, educacionais e de saúde, através de subvenções, que são recursos destinados pela prefeitura. A quantidade exata de emendas está sendo contabilizada e será anunciada amanhã no momento de leitura, análise e votação do Orçamento.

10 principais receitas correntes* previstas

1.  ICMS – R$ 76,7 milhões

2.  Saúde (Fundo Nacional de Saúde e SUS Estado RJ) – R$ 72 milhões

3.  FPM – R$ 58 milhões

4.  Educação (Fundeb, FNDE, PNAE e Salário Educação) – R$ 55 milhões

5.  ISS – R$ 23 milhões

6.  IPVA – R$ 21 milhões

7.  IPTU – R$ 20,5 milhões

8.  Taxas municipais – R$ 14 milhões

9.  Royalties – R$ 11,6 milhões

10. ITBI – R$ 6,2 milhões

* receitas decorrentes de repasses obrigatórios, com alta probabilidade de ocorrerem, diferentemente de recursos oriundos de convênios

O Município destinará cerca de R$ 16 milhões para cobertura do déficit atuarial da previdência dos servidores públicos

10 principais despesas previstas (por função, valores aproximados)

1. Urbanismo – R$ 149 milhões

2.  Saúde - R$ 133 milhões

3.  Educação – R$ 120 milhões

4.  Gestão – R$ 69 milhões

5.  Previdência Social, Encargos Especiais e Reserva de Contingência – R$ 49 milhões

6.  Legislativo – R$ 14 milhões

7.  Assistência Social – R$ 6,5 milhões

8.  Cultura – R$ 3,5 milhões

9.  Esportes – R$ 3 milhões

10. Comércio e Serviços – R$ 2,8 milhões

Receitas previstas

• Próprias (impostos e taxas municipais) – R$ 129 milhões – 23% das receitas totais previstas

• Transferências correntes federais e estaduais – R$ 317 milhões - 57% das receitas totais previstas

•  Transferências voluntárias (convênios, emendas) – R$ 112 milhões - 20% das receitas totais previstas