FIRJAN alerta para esvaziamento econômico com suspensão de incentivos fiscais no Rio de Janeiro

O Sistema FIRJAN alerta para a gravidade da decisão da Justiça do Rio de Janeiro de, atendendo a ação do Ministério Público, suspender a concessão, ampliação ou renovação de incentivos fiscais pelo Governo estadual. Isto representa o risco de um novo ciclo de esvaziamento econômico no Estado, como ocorreu nos anos 1980.

Há um grande equívoco em apontar uma renúncia fiscal de R$ 151 bilhões de 2010 a 2015. Na verdade, esse valor é o total dos incentivos, o que inclui postergação ou adiamento do recolhimento do ICMS, ou seja, valores que o Estado recebe posteriormente.

A renúncia fiscal é a menor parte dos incentivos. No período mencionado, segundo a secretaria estadual de Fazenda, somou R$ 33 bilhões. Desse montante 70% correspondem a incentivos dentro do Confaz, aplicados por todos os estados.

A política estadual de incentivos fiscais é da maior importância para a indústria, considerando que o Rio de Janeiro cobra o ICMS mais elevado do Brasil e está em desvantagem frente a outros estados.

Esta política resultou em importantes investimentos industriais, geração de empregos e de renda.  Nos últimos anos, se instalaram 231 indústrias no interior fluminense. Foram gerados quase 100 mil empregos. E a arrecadação de ICMS nas cidades que receberam esses empreendimentos mais que dobrou.

Para os próximos três anos, estão previstos investimentos de R$ 42 bilhões no Estado. Ou seja, mais do que a renúncia fiscal de 2010 a 2015.

Irregularidades alegadas pelo MP devem ser tratadas caso a caso. E não podem servir de pretexto para a proibição de uma política de estímulo a empreendimentos.

A suspensão de incentivos provoca insegurança jurídica, desestimula investimentos e pode levar à saída de indústrias para outros estados, aumentando o desemprego no Rio de Janeiro.

A conta não será paga apenas pela indústria, mas por toda a sociedade fluminense.