A grave crise financeira que o governo estadual atravessa
hoje não é recente e nem exclusiva do Rio de Janeiro. O problema das contas
públicas estaduais e municipais, como já foi alertado pelo Sistema FIRJAN, é
estrutural e semelhante ao enfrentado pelo governo federal. Está relacionado ao
elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios, especialmente
gastos de pessoal, o que em momentos de queda de receita se traduz em
crescimento explosivo da dívida.
Os dados são alarmantes. De acordo com o Tesouro Nacional, o
Rio de Janeiro foi o estado que apresentou o maior aumento de gasto com pessoal
entre 2009 e 2015: crescimento real de 70%, mais da metade com o pagamento dos
servidores inativos. A única saída é de fato um ajuste verdadeiro dos gastos
públicos. Nesse sentido, as medidas relacionadas às despesas estão na direção
certa, com destaque para a regra de crescimento dos gastos de pessoal,
fundamental para evitar crises como esta no futuro.
O Sistema FIRJAN, porém, rechaça os aumentos de impostos
anunciados, e que atingem especialmente a indústria de bebidas. Recentemente, a
indústria fluminense já tinha sido penalizada com uma lei que determina o
recolhimento de 10% dos incentivos fiscais. Na semana passada, a Justiça,
concedendo liminar ao MP, proibiu o governo do Estado de conceder, ampliar ou
renovar incentivos. E, no último dia 1º, foi também atingida por uma nova lei
que condicionou a concessão ou renovação desses incentivos, nos próximos dois
anos, à aprovação da Assembleia Legislativa. São três fatores de insegurança
jurídica, aos quais, no caso da indústria de bebidas, se soma a perda de
competitividade com o aumento de alíquotas do ICMS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário