A Alerj aprovou nesta terça-feira (13/12), o projeto de lei 2242/16, que determina
aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para
gasolina, energia elétrica, cerveja, chope, telecomunicações e cigarro, enquanto
durar o estado de calamidade decretado pelo Rio – dezembro de 2017. O projeto
faz parte do pacote de medidas anticrise enviado pelo Executivo à Casa. A
estimativa é de aumento de cerca de R$ 800 milhões em novas receitas em 2017.
As medidas passam a valer em 90 dias.
Saiba o que foi aprovado:
ENERGIA ELÉTRICA
Elevação de alíquotas somente para consumo acima de 300
kwh/mês, em vez do aumento a partir de 200 kWh/mês, como o Governo propôs. A
alíquota para quem gasta entre 300 e 350 kwh/mês passará dos atuais 29% para
30%.
Quem consome entre 350 e 450 kwh/mês vai passar a arcar com
alíquota de 29% para 31%. Já os que utilizam mais de 450 kwh/mês terão a
alíquota aumentada de 29% para 32%. A estimativa é que a mudança represente R$
300 milhões de arrecadação a mais em 2017, e que 85% dos consumidores fiquem
fora do aumento com as alterações aprovadas.
CIGARRO
Volta a ter alíquota de 37%, com 2% para o Fundo Estadual de
Combate à Pobreza (FECP). Decreto do Executivo que reduzia essa alíquota para
27% será derrubado. Receita adicional estimada em R$ 70 milhões/ano.
CERVEJA E CHOPP
Como na proposta original do governo, a alíquota tem
elevação de 1%, passando de 19% para 20%. Receita adicional estimada em R$ 68
milhões/ano.
TELECOMUNICAÇÕES
Foi aprovada a proposta original do Governo do Estado, que
aumenta a alíquota dos atuais 30% para 32%, já incluídos os 4% do FECP.
GASOLINA
Também como no texto original, a alíquota tem elevação de 2%,
passando de 32% para 34%, incluída a alíquota de 2% do FECP.
REFRIGERANTE
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