Em coletiva concedida nesta terça-feira (20), o
prefeito Rogério Cabral anunciou que, em reunião realizada na última
segunda-feira, (19) no Ministério Público do Trabalho do Rio acordou-se o
pedido de suspensão dos processos de execução do TAC-Termo de Ajustamento de
Conduta.
O encontro contou com a presença do Prefeito Rogério Cabral, do Deputado
Federal Glauber Braga, do presidente da Câmara Márcio Damázio, do Deputado
Estadual Wanderson Nogueira, do Prefeito eleito Renato Bravo. Na oportunidade, foi debatido o
possível fechamento da Upa de Conselheiro Paulino.
Desta forma, a UPA permanece aberta e a multa diária de R$
400 mil reais foi suspensa. Cabral anunciou ainda que ficou acordado que será
realizada uma nova audiência, no dia 7 de março de 2017, onde o novo governo
municipal vai apresentar uma nova proposta para que o impasse seja solucionado.
Além disso, o Prefeito ressaltou o pagamento referente a
parte do município do mês de novembro aos funcionários da UPA, para ainda nesta
semana. As verbas referentes aos governos federal e estadual ainda não foram
repassadas.
Entenda a ação do Ministério Público do Trabalho que pode
ocasionar no fechamento da UPA
Com a inatividade da UPA, a população perderia mais de 10
mil consultas que são feitas mensalmente. Por dia, mais de 280 pessoas são
atendidas no local.
A Prefeitura de Nova Friburgo mantém a UPA (que é regional e
atende a 13 municípios) com recursos próprios há quase dois anos, em
consequência da crise do Estado, o que representa um rombo nos cofres públicos
de mais de R$ 8 milhões de reais para que a unidade não seja fechada, como já aconteceu
em várias cidades do país.
Apesar da Prefeitura ter assumido financeiramente a unidade,
um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), do Ministério Público do Trabalho, de
2014, estava ameaçando a unidade de fechamento, pois estabelece que a Organização
Social Unir – responsável por gerir a UPA – deve deixar a administração e que
um concurso público seja realizado. Até que a Prefeitura assuma definitivamente
o quadro de funcionários, o MPT havia estabelecido uma multa diária de R$400
mil por dia.
"A incorporação dos funcionários da UPA à folha de pagamento
do município, conforme estabelece o procurador Alexandre Salgado Dourado
Martins, ultrapassa a lei de responsabilidade fiscal", afirma o secretário de
Finanças, Juvenal Condack.
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