Números indicam risco de novo esvaziamento econômico do
estado do Rio
Pesquisa inédita do Sistema FIRJAN com quase 200 indústrias
fluminenses revelou que, no caso da suspensão da política de incentivos
fiscais, nove entre dez empresas entrevistadas planejam fazer demissões, e que
mais da metade encerraria as atividades no estado. Os resultados foram
apresentados durante o debate “O Rio precisa de incentivo”, em parceria com
OAB-RJ, na segunda-feira, 5, na sede da Federação, onde foram debatidas propostas para evitar
um novo ciclo de esvaziamento econômico no Estado – em que a suspensão dos
incentivos teria um papel decisivo.
“Com a falta de incentivo, e insegurança
jurídica com a mudança de regras, as empresas de menor porte vão acabar
fechando as portas. As maiores vão demitir ou migrar para outros estados. Uma
repetição do que ocorreu em nosso estado nos anos 80, com graves reflexos
socioeconômicos”, afirmou o presidente da FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa
Vieira.
Essa reação do setor empresarial é explicada porque o
ambiente de negócios do Rio já está em desvantagem em comparação aos outros
estados. Atualmente, o Rio ocupa a 8° posição em competitividade, atrás de Minas
Gerais, Paraná e São Paulo, em razão de problemas em áreas como infraestrutura,
segurança pública e potencial de mercado.
Nos próximos três anos, os
investimentos programados para os municípios com regime tributário diferenciado
no estado somam R$ 42,6 bilhões, projetos que podem ser cancelados ou
transferidos. Todos os estados brasileiros utilizam incentivos fiscais para
atrair investimentos.
O prefeito de Três Rios, Vinicius Farah, enumerou os
benefícios socioeconômicos para a cidade com a política de incentivos: “A
arrecadação de ICMS subiu de R$ 76 milhões em 2009 para R$ 329 milhões em 2016,
com a criação de 11.300 empregos diretos”.
Em apenas seis meses, as empresas foram surpreendidas por
três medidas que colocam em risco a política de incentivos fiscais do estado e,
consequentemente, a sobrevivência dessas empresas em um contexto já de crise
econômica e guerra fiscal. Primeiro foi a Lei nº 7.428/2016, de iniciativa
governo do Estado, que obriga as empresas a recolherem 10% dos incentivos fiscais
para um Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEEF).
Depois foi a decisão da Justiça de conceder ao MP liminar determinando a
proibição de concessão, ampliação ou renovação de incentivos pelo governo do
estado; e por último o PL 1.431/2016, de autoria da Assembleia Legislativa, que
proíbe o Estado de conceder ou renovar incentivos por 2 anos.
“Sem incentivo haverá um empobrecimento da população do
interior, onde está a maior concentração de novas indústrias. Como os
municípios do interior vão sobreviver sem uma política de incentivos fiscais?”,
questionou o vice-presidente da FIRJAN, Sérgio Duarte.
“A política de
incentivos fiscais está correta, mas precisamos evoluir, tornar mais
transparente esse processo, sem penalizar uma política que tem méritos”, disse
o secretário de Fazenda do estado do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa. “O
problema da crise do estado não é o incentivo fiscal, mas a crescente despesa
no orçamento”, completa Barbosa.
Das 199 empresas entrevistadas pela pesquisa de opinião,
89,6% afirmam que farão demissões se perderem incentivos, o que representa
45.022 empregos em risco. Mais da metade das empresas (52,6%) disseram ainda
que irão fechar as portas. Dessas, 60,5% vão se mudar para outros estados,
enquanto 39,5% devem encerrar definitivamente suas atividades.
Há uma politização do debate sobre os incentivos fiscais,
tendo como pano de fundo a crise fiscal do Estado do Rio, sem levar em conta os
inegáveis benefícios. Nos últimos anos, mais de 230 indústrias se instalaram no
interior fluminense, gerando quase 100 mil empregos de carteira assinada. Como
resultado, a arrecadação de ICMS mais que dobrou nos 51 municípios do interior
do estado que receberam incentivos fiscais.
Isto gerou a formação de polos industriais e cadeias de fornecedores,
comércio e serviços. Só o polo automotivo do Sul Fluminense, que reúne empresas
globais, gerou 8 mil empregos entre 2007 e 2015. Os parques industriais de Três
Rios e de Queimados criaram cerca de 7 mil empregos cada.
O Sistema FIRJAN defende que irregularidades devem ser
investigadas e tratadas caso a caso, sem servir de pretexto para a suspensão de
toda uma política de incentivos fiscais que gera investimentos, emprego, renda
e impostos. A Federação acredita que a transparência seja a premissa para a
concessão dos incentivos fiscais, e que é preciso aprimorar em conjunto os
mecanismos de transparência nas concessões dos incentivos.
Durante o evento, o
presidente da FIRJAN anunciou também a criação de um fórum, que contará com
representantes Governo do Estado, da Alerj, do Judiciário, de entidades da
sociedade civil e da área acadêmica, para debater em conjunto soluções contra o
esvaziamento da economia fluminense.
Também participaram do evento, os deputados estaduais Luiz
Paulo Corrêa da Rocha, presidente da Comissão de Tributação, Controle da
Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Alerj e um dos
autores do PL 1.431; Pedro Fernandes, presidente da Comissão de Orçamento,
Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia e André Corrêa; além
do promotor de Justiça Vinícius Leal Cavalleiro, um dos autores da ação do MP;
do secretário de estado de Agricultura e Pecuária, Christino Áureo; e do membro
da comissão de assuntos tributários da OAB-RJ, Gustavo Amaral.
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