Em denúncia oferecida na quarta-feira, 14 de dezembro, pela
força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de praticar os crimes de
corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, desta vez em razão de contratos
firmados entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A.
A exemplo da acusação feita na Ação Penal nº
5046512-94.2016.4.04.7000, Luiz Inácio Lula da Silva é apontado como o
responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de
apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração
Pública Federal. A denúncia aponta que esse esquema ocorreu nas mais
importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa
e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal. Por
meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para
enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias
agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para
campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.
Também foram denunciados, o empresário Marcelo Odebrecht,
acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Antonio
Palocci e Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques,
Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime
de lavagem de dinheiro.
Nesta denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a
3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Construtora Norberto
Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44. Este valor foi repassado a partidos e
políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva,
especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), bem como aos agentes
públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela
distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que
tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.
Parte do valor das propinas pagas pela
Construtora Norberto Odebrecht S/A foi lavada mediante a aquisição, em
benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do imóvel localizado na
Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), em setembro de 2010, que
seria usado para a instalação do Instituto Lula.
A compra desse imóvel foi realizada em nome da DAG
Construtora Ltda., mas com recursos comprovadamente originados da Construtora
Norberto Odebrecht, em transação que também contou com a interposição de
Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Costa Marques Bumlai, sob a
orientação de Roberto Teixeira, que atuou como operador da lavagem de dinheiro.
Além disso, parte das propinas destinadas a Glaucos da
Costamarques por sua atuação na compra do terreno para o Instituto Lula foi
repassada para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à
sua residência em São Bernardo de Campo (SP). De fato, R$ 504.000,00 foram
usados para comprar o apartamento vizinho à cobertura do ex-presidente. A nova
cobertura, que foi utilizada pelo ex-presidente, foi adquirida no nome de
Glaucos da Costamarques, que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da
Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova
operação de lavagem de dinheiro.
Na tentativa de dissimular a real propriedade
do apartamento, Marisa Letícia Lula da Silva chegou a assinar contrato fictício
de locação com Glaucos da Costamarques, datado de fevereiro de 2011, mas as
investigações concluíram que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos
novembro de 2015.
Esta denúncia reafirma o compromisso do Ministério Público
Federal com o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais,
independentemente das tentativas de intimidação dos acusados e de seus
defensores, dos abusos do direito de defesa em desrespeito ao Poder Judiciário
e do abuso do poder de legislar utilizado em franca vingança contra as
Instituições.
A íntegra da denúncia pode ser conferida AQUI
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