A juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara
Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense, suspendeu pelo
período de quatro anos os direitos políticos do senador Luiz Lindbergh Farias
Filho.
O senador petista foi condenado por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando ocupava o cargo de prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição. Na época, o então prefeito distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material.
Na sentença, a juíza também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil. Ainda cabe recurso.
O senador petista foi condenado por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando ocupava o cargo de prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição. Na época, o então prefeito distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material.
Na sentença, a juíza também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil. Ainda cabe recurso.
Na ação civil de improbidade administrativa que ajuizou, o
Ministério Público alegou que, além do uso do logotipo estilizado e das cores
da Prefeitura Municipal nas caixas de leite, a promoção pessoal ficou ainda
mais evidente nas cadernetas sociais que foram distribuídas para cerca de seis
mil famílias, para o controle do recebimento periódico do leite, nas quais
constava expressamente o nome do prefeito.
Via TJ
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