Com o
Decreto Nº 005/2017, o prefeito Luciano Batatinha declarou Situação de
Emergência Econômico-Financeira em Cordeiro, ratificando a situação financeira
delicada do município. Na medida, fica clara a determinação limitando despesas
no Poder Executivo, já que a previsão de técnicos da área econômica é que a
queda nas arrecadações se mantenha ao longo de 2017.
Obrigado a
conter gastos para equilibrar as contas da administração com o cenário caótico
encontrado, Luciano decidiu pelo cancelamento de eventos tradicionais, como
Carnaval e Festival de Folias de Reis, e de repasses subvencionais às
instituições do município. Dessa vez, a medida adotada não é popular, mas
extremamente necessária diante dos últimos acontecimentos, e diz respeito aos
estudantes universitários.
Na quarta-feira, 18, o secretário de Educação, Luiz Antônio
Cavalheiro, abordou o tema ‘transporte universitário’. Acompanhado do
secretário interino de Trânsito, Ailton Taveira; da secretária de Desenvolvimento
Social, Letícia Reis; e da representante do Conselho Administrativo do
Transporte Universitário (CATU), Patrícia Rodrigues, ele concedeu entrevista
relatando os esforços para manter a gratuidade do transporte coletivo para os
estudantes universitários. Contudo, a escassez de recursos nesse momento de
recessão e os altos custos dos serviços inviabilizam a gratuidade, segundo o
secretário, mantida por afinidade, já que a obrigação legal da Secretaria de
Educação é somente o Ensino Básico, que se encontra em situação de precariedade
desde o ano passado, com falta de merenda escolar, material didático e
transporte seguro para os alunos da Rede Pública Municipal.
No ano passado foram gastos pela Prefeitura de Cordeiro
cerca de R$ 500 mil com o transporte universitário. Ainda assim houve
insatisfação quanto à qualidade dos serviços prestados pela empresa e os alunos
chegaram a deflagrar uma greve. Assim sendo, para garantir a excelência dos
serviços e minimizar impactos nas contas do município, chegou-se à conclusão de
que seria impossível manter o pagamento integral do transporte, que será
efetuado temporariamente de forma diferente: a Administração Municipal arcará
com 50% dos custos. Os outros 50% ficarão sob responsabilidade dos estudantes
ou de seus responsáveis legais, pagos de acordo com os dias em que o transporte
for utilizado.
Terão gratuidade garantida através de decreto, no entanto,
os estudantes que comprovadamente forem julgados incapazes socialmente de arcar
com a mensalidade. Isso se aplica aos casos em que o pagamento interfira
drasticamente no orçamento familiar. “Para julgar os casos, será feita
minuciosa avaliação sócio-econômica através da análise de documentos e visitas
domiciliares para que haja um relatório deferindo ou não a gratuidade”, expôs
Letícia Reis, secretária de Desenvolvimento Social.
Caberá ao CATU, que faz a triagem e o acompanhamento do
transporte universitário, cuja presidente é usuária dos serviços, realizar o
cadastramento dos estudantes universitários, que poderão fazê-lo no Centro
Administrativo, na antiga Delegacia de Polícia, entre os dias 23 e 27 de
janeiro, das 11 às 17 horas, quando serão entregues as fichas de solicitação de
vagas.
De 30 de janeiro a 03 de fevereiro, as fichas deverão ser devolvidas ao
CATU. No local também serão repassadas informações detalhadas sobre a decisão.
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