O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão
judicial que redistribuiu para a 13ª Vara Federal de Curitiba o processo em que
os ex-deputados federais Eduardo Cunha e Solange Almeida (ambos do PMDB-RJ) são
acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por propinas pagas em
função da compra de navios-sonda pela Petrobras.
O pedido de declínio de competência foi feito pela
procuradora regional da República Mônica de Ré, do Núcleo Criminal de Combate à
Corrupção/PRR2, e atendido pelo desembargador federal Paulo Espírito Santo,
relator e presidente da 1ª Turma do TRF2 (20160000100707-4).
No processo, em que a Petrobras atua como assistente da
acusação, Cunha responde por pedir cerca de US$40 milhões ao empresário Júlio
Camargo pela contratação do estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries pela
Petrobras para fornecer dois navios-sondas para a perfuração em águas profundas
na África e no Golfo do México. Além da ex-deputada, Cunha contou com a
participação do intermediário Fernando Soares e do ex-diretor da Petrobras
Nestor Cerveró. Camargo, Soares e Cerveró já foram condenados pela 13ª Vara
Federal de Curitiba pelos fatos narrados na ação julgada no Paraná após o seu
desdobramento pelo STF, feito a pedido da Procuradoria-Geral da República.
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