A Secretaria Municipal de Agricultura divulgou que nos próximos dias 16 e 17 de fevereiro (quinta e sexta-feira)
estará com sua equipe de trabalho em Campo do Coelho, 3º distrito de Nova
Friburgo, para fazer o recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos de
forma itinerante.
A nova legislação federal disciplina a destinação final de
embalagens vazias de agrotóxicos e determina as responsabilidades para o
agricultor, o revendedor e fabricante. O não cumprimento destas
responsabilidades poderá implicar em penalidades previstas na legislação
específica e na lei de crimes ambientais, como multas e até pena de reclusão.
Considerando a grande diversificação de embalagens e de
formulações de agrotóxicos com características físicas e composições químicas
diversas e as exigências estabelecidas por lei, existe até um manual contendo
procedimentos, mínimos e necessários, para a destinação final segura das
embalagens vazias de agrotóxicos, com a preocupação de que os eventuais riscos
decorrentes de sua manipulação sejam minimizados em níveis compatíveis com a
proteção da saúde humana e meio ambiente.
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