Em denúncia oferecida nesta segunda-feira (22), a
força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba acusa o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de diversos crimes de corrupção passiva
e lavagem de dinheiro ao
(1) estruturar, orientar e comandar esquema ilícito de
pagamento de propina em benefício de partidos políticos, políticos e
funcionários públicos com a nomeação, enquanto presidente da República, de
diretores da Petrobras orientados para a prática de crimes em benefício das empreiteiras
Odebrecht e OAS; bem como
(2) ao receber propina para o seu benefício próprio
consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia custeadas
ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS.
A exemplo das acusações feitas nas Ações Penais nº
5046512-94.2016.4.04.7000 e 5063130-17.2016.404.7000, Luiz Inácio Lula da Silva
é apontado como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita
para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos
públicos na Administração Pública Federal. A denúncia aponta que esse esquema
ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de
Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró, respectivamente, para as
diretorias de Abastecimento, de Serviços e Internacional da estatal. Por meio
do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para
enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias
agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para
campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.
Também foram denunciados: José Adelmário Pinheiro Filho, pela
prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Marcelo Bahia
Odebrecht e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, pelo crime de corrupção ativa;
bem como José Carlos da Costa Marques Bumlai, Rogério Aurélio Pimentel, Emílio
Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Carlos Armando Guedes
Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo
Roberto Valente Gordilho, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.
Esta acusação refere-se à propina de pelo menos R$
128.146.515,33 pagas pela Odebrecht, em quatro contratos firmados com a
Petrobras, bem como a vantagens indevidas de R$ 27.081.186,71, pagas pela OAS,
em três contratos firmados com a estatal. Esses valores foram repassados a
partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da
Silva, especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista
(PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), bem como aos
agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela
distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que
tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.
Parte do valor das propinas pagas pela Odebrecht e pela OAS,
no valor aproximado de R$ 870.000,00, foi lavada mediante a realização de
reformas, construção de anexos e outras benfeitorias no Sítio de Atibaia, para
adequá-lo às necessidades da família do denunciado Luiz Inácio Lula da Silva,
assim como mediante a realização de melhorias na cozinha do referido Sítio e
aquisição de mobiliário para tanto.
Também foi objeto de lavagem de dinheiro uma parte dos
valores de propina oriunda dos crimes de gestão fraudulenta, fraude à licitação
e corrupção no contexto da contratação para operação da sonda Vitória 10000 da
Schahin pela Petrobras, a qual foi utilizada, por intermédio de José Carlos
Bumlai, para a realização de reformas estruturais e de acabamento no Sítio de
Atibaia, no valor total de R$ 150.500,00.
A denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos
apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao
longo da investigação, todas disponíveis nos anexos juntados aos autos.Esta
denúncia reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com o cumprimento
de suas atribuições constitucionais e legais, independentemente de qualquer
consideração político-partidária, bem como com o combate incessante contra a
corrupção, o mal maior com que se defronta a sociedade brasileira e que a
impede de alcançar o seu desenvolvimento pleno e merecido.
A denúncia é mais um efeito da corrupção espraiada em todo o
espectro do sistema político. Os últimos acontecimentos, aliás, levam a Força
Tarefa da Lava Jato a manifestar seu estarrecimento diante da gravidade dos
crimes que se tornaram públicos.
De fato, recentemente, vieram à tona evidências de crimes
atuais praticados pelo presidente da República e por senador então presidente
de um dos maiores partidos políticos. Há ainda indícios de manobras para ferir
de morte a Lava Jato. Há, por fim, noticiadamente, provas de crimes em relação
a mais de mil e oitocentos políticos.
Depois de três anos do início das investigações, vê-se que
líderes políticos continuam a tramar no escuro a sua anistia, a colocação de
amarras nas investigações e a cooptação de agentes públicos, ao mesmo tempo em
que ficam livres para desviar o dinheiro dos brasileiros em tempos de crise,
utilizando como escudo sua imunidade contra prisão e o foro privilegiado.
Tanto os fatos que são objeto da denúncia apresentada nesta
data, como os novos fatos que se tornaram públicos na última semana, são
manifestações de um mesmo problema, o apodrecimento do sistema
político-partidário.
A força-tarefa da Lava Jato se coloca ao lado dos milhões de
brasileiros indignados com essas práticas e que farão de tudo, debaixo da
Constituição e da Lei, para enfrentar a corrupção
Processo: 5021365-32.2017.404.7000
Chave eletrônica: 229125725317
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