A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no
Rio de Janeiro (MPF/RJ) ofereceu, nesta semana, denúncia contra o ex-governador
Sérgio Cabral e mais nove pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva,
por esquema de pagamento de propina envolvendo a empreiteira Carioca
Christiani-Nielsen, em contratos milionários das obras do Arco Metropolitano,
do PAC Favelas e da Linha 4 do metrô. O trabalho do MPF é resultado das
investigações das Operações Calicute, Eficiência e Tolypeutes e das colaborações
premiadas celebradas com executivos da empreiteira.
Nos mesmos moldes das demais organizações criminosas
investigadas pela operação Lava Jato, a estruturação e a divisão de tarefas da
organização criminosa envolvendo a Carioca Engenharia também estava estruturada
em quatro núcleos básicos. O núcleo econômico, formado por executivos das
empreiteiras cartelizadas contratadas para execução de obras pelo Governo do
Estado do Rio de Janeiro, que ofereciam vantagens indevidas a mandatários
políticos e gestores públicos. O núcleo administrativo, no caso os gestores
públicos que solicitavam e administravam as vantagens indevidas recebidas pelas
empreiteiras. O núcleo financeiro operacional, formado por responsáveis pelo
recebimento e repasse das vantagens indevidas e pela ocultação da origem
espúria, inclusive através da utilização de empresas e escritórios de advocacia
e, por último, o núcleo político, comandada pelo líder da organização
criminosa, o ex-governador Sérgio Cabral.
O acerto da propina - O esquema de “mesada” paga pela
Carioca Engenharia para Cabral, entre março de 2008 e abril de 2014, foi
acertada em reunião entre o então secretário de governo Wilson Carlos e
diretores da empreiteira, em um restaurante no Centro do Rio. Pelo acordo, o
governador passou a receber R$ 200 mil por mês como “mesada”. Em contrapartida,
a empreiteira tinha a garantia dos contratos de obras que estavam prestes a
serem contratadas com o Estado do Rio de Janeiro. Pelo acordo, o valor das
“contribuições” deveria ser calculado de acordo com o percentual de 5% do
faturamento das obras.
Em 2011, no segundo mandato de Cabral, o ex-secretário
voltou a se reunir com os executivos da Carioca Engenharia. Como o volume de
contratos com a empreiteira havia aumentado muito, o valor da propina acertada
passou de R$ 200 mil para R$ 500 mil mensais.
Já entre julho de 2010 e abril de 2014, a organização
criminosa recebeu uma “mesada” de 1% do faturamento dos contratos firmados pela
Carioca Engenharia, a título de taxa de oxigênio, que era controlada por Hudson
Braga.
O ex-governador também anuiu para que o então subsecretário
de Transportes Luiz Carlos Velloso recebesse o valor de R$ 2.072.344,00 em
propinas da empreiteira. O mesmo ocorreu com o então diretor da Companhia de Transporte
sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Rio Trilhos), Heitor Lopes de Souza
Júnior, que recebeu R$ 1.036.172,00 em propina.
Apesar da atual denúncia do MPF referir-se aos crimes de
corrupção praticados em torno da atuação da empresa Carioca Engenharia, “não
são esgotados todos os crimes praticados pelo grupo, já que se trata de uma
organização criminosa complexa, não representando arquivamento implícito quanto
as pessoas não denunciadas”, destacam os procuradores.
Além do ex-governador, dos ex-secretários Wilson Carlos e
Hudson Braga, do executivo da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco, do
ex-subsecretário de transportes e do diretor da Rio Trilhos, também foram
denunciados pelo MPF Carlos Miranda, Luiz Carlos Bezerra, Wagner Jordão e José
Orlando Rabelo, operadores financeiros do esquema.
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