Cordeiro realiza Audiência Pública de Prestação de Contas

Relatório expõe números referentes ao Primeiro Quadrimestre de 2017 e Educação e Saúde recebem investimentos superiores aos previstos em lei

Seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal – que determina que ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, conforme o parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei Complementar número 101/2000 – através de Audiência Pública realizada na noite de terça-feira, 30, na Câmara de Vereadores, a atual Administração Municipal de Cordeiro apresentou a Prestação de Contas refente ao Primeiro Quadrimestre de 2017.

Embora a Audiência Pública tenha sido divulgada, a participação popular frustrou a expectativa dos organizadores, já que um número reduzido de pessoas compareceu ao encontro, onde houve, por parte da equipe financeira, a exposição do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, elaborado pelos relatores Vantoil de Oliveira, secretário de Fazenda; Marcelo Badini, assessor contábil; Paulo Geovani Olival, contador, e Sandra Laurindo, secretária da Controladoria Geral.

O relatório demonstra que a Receita Corrente Líquida do Primeiro Quadrimestre de 2017 – arrecadada entre maio de 2016 e abril de 2017 – alcançou as cifras de R$ 58.015.470,53. Como a Constituição Federal determina que os municípios invistam 15% da arrecadação decorrente de impostos com ações de Saúde e 25% na Educação, também ficou evidente que os investimentos com Educação e Saúde ultrapassaram a determinação legal, atingindo 24,83% e 25,77%, respectivamente.

Outros números que superaram as metas legais dizem respeito ao FUNDEB, onde um mínimo de 60% deve ser aplicado na remuneração do magistério do Ensino Fundamental. No caso de Cordeiro, no Primeiro Quadrimestre de 2017, foram aplicados 101,99%. Ou seja, aproximadamente 40% a mais. 

Além disso, os gastos com pessoal também ficaram dentro dos limites prudencial (51,30%) e máximo (54%) destacados pela lei, já que nos últimos 12 meses os gastos somaram 43,04%.

Todos os números da Audiência Pública poderão ser acessados através do Portal da Transparência (www.cordeiro.rj.gov.br). 

Além da equipe financeira do prefeito Luciano Batatinha, participaram da audiência a secretária de Saúde, Vânia Huguenin, e os vereadores Róbson Careca, Beth do Postinho e Thiago Macedo.