Segundo a relatora do processo, conselheira substituta
Andrea Siqueira Martins, a "Coordenadoria de Exame de Editais (CEE)
registrou que a prefeitura apresentou justificativas adequadas para a
utilização dos preços constantes bem como providenciou as retificações
determinadas". Ela ainda destacou que "toda contratação pública se
relaciona, direta ou indiretamente, ao atendimento de uma necessidade de
interesse social" e que, por isso, é importante que o Tribunal tome
decisões com celeridade, como aconteceu neste processo.
O pregão já foi marcado pela Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística e será realizado presencialmente na Prefeitura no
próximo dia 29 de junho, a partir das 14h.
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