O Sistema FIRJAN considera um grande avanço a revogação pela
Justiça do Rio, na quarta-feira (31/5), da liminar do Ministério Público
(MP), em vigor desde outubro de 2016, que determinava a proibição de concessão,
ampliação ou renovação de incentivos fiscais no estado do Rio.
A decisão é uma sinalização do reconhecimento da Justiça do Rio
sobre a importância na retomada da política de incentivos fiscais para atração
e manutenção dos investimentos no estado. Adotada em diversos países e por
todos os outros estados brasileiros, a política de incentivos fiscais é vital
para a geração de emprego, renda e aumento na arrecadação de ICMS para o
governo.
Nos últimos anos, mais de 230 indústrias se instalaram no
interior do estado, gerando quase 100 mil empregos formais. A arrecadação de
ICMS mais que dobrou nos 51 municípios que receberam incentivos. A FIRJAN
forneceu dados econômicos, comprovando os benefícios dos incentivos fiscais, no
recurso proposto pela Procuradoria-Geral do Estado para suspender a liminar do
MP.
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