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| Foto Ilustrativa |
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
determinou o adiamento de uma licitação da prefeitura de Nova Friburgo para comprar
material para creches do município. Orçado em R$ 870.915,00, o edital prevê a
aquisição de materiais como: colchão, edredon, lençol, travesseiro, toalha,
fralda, babador, mamadeira, chupeta, cadeirinha, banheira e carrinho de bebê,
em seis diferentes lotes. O pregão, no entanto, terá que passar por alterações
para que seja realizado.
Relatora do processo, a conselheira substituta Andrea
Siqueira Martins chama a atenção para o fato de que a licitação foi dividida em
lotes e, sendo assim, deve ajustar a qualificação econômico-financeira das
licitantes conforme o lote que pretendem disputar, ampliando, desta forma, a
participação de interessados em participar da concorrência, o que pode gerar
melhores preços. Além disso, Andrea destaca a possibilidade de qualquer
empresário individual, microempresas ou empresas de pequeno porte participarem dos
lotes cujos valores não passem de R$ 80 mil - caso dos de número um, dois e
cinco.
A conselheira substituta ainda determina que a prefeitura
envie documentos que demonstrem a demanda dos quantitativos estimados na
licitação, assim como a ampliação da pesquisa de mercado, utilizando-se de
fontes diversificadas de consulta como preços registrados em atas no município,
no Estado ou em outras esferas da administração. Para finalizar, Andrea
recomenda que seja avaliada a adoção do pregão eletrônico em detrimento do
presencial, com o objetivo de atrair um maior número de interessados e ampliar
a concorrência.
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