Além de Nova Friburgo, Bom Jardim, Carmo, Duas Barras, São
Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto e Trajano de Moraes não declararam suas contas no prazo exigido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) e estão ilegais. Esse grupo reúne 39 cidades.
Outras duas, Cordeiro e Silva Jardim, apresentaram dados com inconsistência. Por
esse motivo, esses 41 municípios ficaram fora das análises do estudo, o que
significa que 44,6% das prefeituras não deram transparência ao uso do dinheiro
público. Até 3 de julho os dados não haviam sido entregues à STN. Nas 51
cidades avaliadas pelo IFGF vivem quase 13 milhões de pessoas, 76,7% da
população fluminense.
O objetivo do IFGF é avaliar como são administrados os
tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras brasileiras são
responsáveis por administrar um quarto da carga tributária do país, ou seja,
mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da
Argentina e do Uruguai somados. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto
mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é
classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a
0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade,
entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).
O IFGF é composto pelos indicadores de Receita Própria, que
mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da
União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de
pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); Investimentos,
que acompanha o total de investimentos em relação à RCL; Liquidez, que verifica
se os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os
restos a pagar acumulados no ano, medindo a liquidez do município como
proporção das receitas correntes líquidas; e Custo da Dívida, que corresponde
às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas
reais.
Petrópolis obteve nota 0,5158 ficou em 16º no ranking
estadual e recuou em relação ao IFGF do ano anterior. Apesar de ter obtido
conceito B em Receita Própria, e A em Custo da Dívida, os investimentos
recuaram e por isso o conceito nesse indicador foi o pior, D. O melhor
resultado foi apurado no IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do
orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em
exercícios anteriores.
Teresópolis (0,4669) melhorou seu desempenho, mas
continua em situação crítica, com nível de investimento muito baixo, com nota
0,0162 em IFGF Investimentos.
Em situação crítica na região ficaram: Sumidouro, Cantagalo,
Cachoeiras de Macacu, Santa Maria Madalena e Macuco. Deste grupo, as três
últimas estão entre as cinco cidades com pior resultado em todo estado. Macuco
ficou em último lugar.
Maior parte dos municípios fluminenses em situação difícil
ou crítica
A maior parte das cidades fluminenses apresenta situação
fiscal difícil e crítica. Dos 92 municípios do estado, 28 apresentam situação
fiscal difícil e 17, crítica. Apenas cinco delas possuem bom resultado, como a
capital. A única que ganhou conceito excelente foi Niterói, classificada com a
sexta melhor gestão fiscal do país. O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar no
ranking estadual e no das capitais.
A nota média das prefeituras fluminenses foi de 0,4553
ponto, 2,2% abaixo da média brasileira. De acordo com o Sistema FIRJAN, os
principais problemas das cidades fluminenses são o alto comprometimento do
orçamento com o funcionalismo público e o baixo investimento.
No indicador de
Gastos com Pessoal do estudo, a média fluminense (0,4415 ponto) ficou 13%
inferior à nacional.
Com relação aos Investimentos, o estado do Rio apresenta
desvantagem ainda maior. A nota média do Rio é de 0,2232 ponto, a diferença
chega a 43,5%.
Dos 51 municípios do estado analisados, 44 (86,3%) receberam
conceito D (crítico) neste segundo indicador, mostrando que investiram menos de
8% do orçamento. Entre as 27 unidades da Federação, o Rio de Janeiro ficou com
a menor nota média em Investimentos.
De acordo com a Federação das Indústrias, um dos principais
problemas dos municípios é o elevado comprometimento do orçamento com despesas
obrigatórias, entre elas o pagamento do funcionalismo público. Em momentos de
queda de receita, como o atual, essas obrigações dificultam a adequação das
despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas extremamente expostas
à conjuntura econômica. Com isso, os investimentos são muito afetados.
Crise fiscal leva prefeituras brasileiras ao menor
investimento em onze anos
Escolas e hospitais, além de ruas pavimentadas e iluminadas,
são exemplos de investimentos que, por conta da crise fiscal, diminuíram de
forma significativa no país. Em 2016, em média, apenas 6,8% do orçamento das
prefeituras foram destinados aos investimentos, o menor percentual em onze
anos. Em comparação com o ano anterior, as cidades brasileiras deixaram de
investir R$ 7,5 bilhões, mesmo sendo o último ano de mandato dos prefeitos,
aquele em que geralmente são investidos, em média, 20% a mais do que nos três
anos anteriores.
De acordo com o estudo, 86% das cidades analisadas registram
situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 13 apresentaram gestão de
excelência. Se não fosse a Lei da Repatriação, que destinou R$ 8,9 bilhões aos
municípios, o cenário seria ainda pior. O Sistema FIRJAN destaca que o quadro é
tão grave que 2.091 cidades estão ilegais por descumprirem alguma exigência das
principais legislações sobre finanças públicas, principalmente a LRF. Entre
elas, 937 não declararam suas contas até a data limite prevista em lei e não
puderam ser avaliadas no IFGF.
O estudo destaca que um dos principais problemas dos
municípios é o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias,
entre elas o pagamento do funcionalismo público. Em momentos de queda de
receita, como o atual, essas obrigações dificultam a adequação das despesas à
capacidade de arrecadação, deixando as contas extremamente expostas à
conjuntura econômica. Com isso, os investimentos são muito afetados.
De acordo
com o índice, quatro em cada cinco municípios brasileiros (80,6%) receberam conceito
C (gestão em dificuldade) ou D (gestão crítica) no indicador de Investimentos.
Isso significa que 3.663 cidades não investiram sequer 12% do orçamento. Quase
dois terços desses municípios estão concentrados nas regiões Sudeste (33,9%) e
Nordeste (31,6%).
Os estados de Minas Gerais, São Paulo e Bahia concentram o
maior número de cidades com baixo investimento.
No Sul do país, 32% das cidades
possuem conceito A (gestão de excelência) ou B (boa gestão), o maior percentual
entre as regiões.
A Federação também ressalta que, diante de um orçamento cada
vez mais engessado, as prefeituras têm postergado despesas para o ano seguinte
para ajustar as contas. Em 2016, 715 prefeitos (15,7%) adotaram essa estratégia
e não deixaram recursos em caixa para cobrir os restos a pagar, o que é
proibido pela LRF. Por isso, essas cidades ficaram com nota zero (situação
crítica) no indicador de Liquidez. Ao todo, essas prefeituras deixaram uma
conta de mais de R$ 6,3 bilhões para os próximos gestores. Neste grupo, estão
as capitais Campo Grande (MS) e Goiânia (GO). A região Sudeste é a que
apresenta a pior situação, com 335 (23,1%) prefeituras que encerraram o mandato
com mais restos a pagar do que recursos em caixa.
Indicadores de Receita Própria e Gastos com Pessoal também não apresentam bons resultados
Com relação à Receita Própria, o índice mostra que 81,7% das
cidades brasileiras ficaram com conceito D (gestão crítica), apontando que
3.714 não geraram nem 20% de suas receitas no ano passado. Este é o indicador
com o pior resultado no estudo, reflexo da crônica dependência das
transferências federais e estaduais. Além disso, as prefeituras comprometeram,
em média, 52,6% do orçamento com a folha de pagamento dos funcionários, sendo
que 575 delas ultrapassaram o limite legal para este tipo de gasto, ficando com
nota zero no indicador de Gastos com Pessoal, e 406 já atingiram o limite
prudencial de 57% da RCL.
Já o Custo da Dívida apresenta o melhor resultado entre os
indicadores. Do total dos municípios analisados, 91,9% receberam conceito A ou
B. Isso mostra que a contratação de dívida não tem sido uma opção para fechar
as contas da grande maioria das prefeituras, até pelo pouco acesso ao crédito,
que é mais facilitado para grandes cidades.
Cinco cidades de SP estão entre as dez melhores do país
O IFGF apresenta um panorama completo e inédito da situação
fiscal de 4.544 municípios brasileiros, onde vivem 177,8 milhões de pessoas
(87,5% da população brasileira). São utilizados dados oficiais declarados pelas
prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Não foram analisadas 1.024
cidades, que até 3 de julho deste ano não tinham seus balanços anuais
disponíveis para consulta ou estavam com as informações inconsistentes.
No ranking geral, o município de Gavião Peixoto, em São
Paulo, apresenta o melhor resultado do país. Em seguida, estão as cidades de
São Gonçalo do Amarante (CE), Bombinhas (SC), São Pedro (SP), Balneário
Camboriú (SC), Niterói (RJ), Cláudia (MT), Indaiatuba (SP), São Sebastião (SP)
e Ilhabela (SP). A líder Gavião Peixoto apresenta pontuação mais de dez vezes
superior à última colocada no índice, Riachão do Bacamarte, na Paraíba.
De acordo com o IFGF, a maior diferença entre os 500
melhores e os 500 piores municípios estão nos indicadores de Liquidez, Investimentos
e Gastos com Pessoal. A baixa receita própria é comum aos dois grupos, o que
mostra que a dependência das transferências estaduais e federais é uma
deficiência inclusive para muitos municípios que estão na lista dos 500
melhores, mesmo que em menor intensidade. Já os juros e amortizações não são
problema nem mesmo para a maioria dos piores colocados.
Entre as capitais, Manaus (AM) teve o melhor resultado, com
conceito B (boa gestão). A capital amazonense obteve conceito A no IFGF Receita
Própria graças ao esforço para o aumento da arrecadação. Além disso, atingiu
nota máxima no IFGF Investimentos por investir mais de 20% do orçamento,
resultado de um empréstimo de US$ 150 milhões da prefeitura junto ao Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para obras de
infraestrutura e pagamento de dívidas. Ainda assim, ficou com conceito B no
IFGF Custo da Dívida.
O pior resultado entre as capitais é de Campo Grande (MS).
Já Florianópolis (SC) sequer divulgou seu balanço anual no prazo determinado
pela LRF. No geral, as capitais registraram menor dependência das
transferências dos estados e da União, melhor gestão de restos a pagar e
comprometeram menos o orçamento com gastos de pessoal.
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