A posição do Senado sobre a crise na Venezuela poderá ser
definida na sessão deliberativa desta terça-feira (15). Estão em pauta dois
requerimentos relacionados aos últimos acontecimentos no país vizinho. Um
deles, apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pede voto de censura
ao presidente do país, Nicolas Maduro. De acordo com o requerimento, que já
recebeu apoio em Plenário de senadores de diversos partidos, Maduro tem adotado
posturas arbitrárias e afrontado princípios democráticos e tratados
internacionais dos quais inclusive o Brasil faz parte.
O outro requerimento, apresentado por Jorge Viana (PT-AC) e
já aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), pede
que seja criada uma comissão externa, a ser presidida pelo presidente do
colegiado, Fernando Collor (PTC-AL), que poderia ir ao país vizinho numa
"missão de bons ofícios", oferecendo-se no restabelecimento de vias
de diálogo institucional entre governo e oposição.
A crise política na Venezuela aprofundou-se desde maio,
quando Maduro, que perdeu as eleições legislativas, convocou uma nova
constituinte, que não foi bem recebida pela oposição e pela população, que tem protestado nas ruas. Esses protestos, lamentavelmente, já resultaram em 100 mortes. Organizações internacionais de defesa
dos direitos humanos têm denunciado a repressão no país. Há líderes
oposicionistas presos, enquanto a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega
Diaz, foi destituída pela Assembleia Constituinte, cujos integrantes são todos
partidários de Maduro.
O governo brasileiro atuou no sentido de
suspender o país do bloco do Mercosul, com base na cláusula democrática.
PIB em queda livre
Para Ferraço, o governo Maduro opera ilegalmente para que opositores
sejam presos, citando especificamente casos de líderes como Leopoldo Lopez
(ex-prefeito de Chacao) e Antonio Ledezma (ex-prefeito de Caracas).
O senador também considera uma ruptura da ordem
constitucional, a retirada de poderes da Assembleia Nacional, o Parlamento, cuja
maioria de deputados pertence à coligação Mesa de la Unidad Democratica (MUD —
oposicionista), em detrimento da nova Assembleia Constituinte.
Ele também menciona o aprofundamento da crise econômica,
citando um levantamento do Fundo Monetário Internacional (FMI), que aponta
queda do produto interno bruto da Venezuela de 30% desde 2014, ao passo que o
país enfrenta um quadro de hiperinflação.
"A inflação deve ultrapassar 1.000% em 2017, além de
outros problemas, como desabastecimento de remédios e alimentos. O desemprego
dispara, e milhares de venezuelanos já buscam refúgio em outros países,
causando problemas humanitários", disse Ferraço, mencionando a situação
dos venezuelanos que têm fugido para o estado de Roraima.
O senador acrescenta que a União Europeia, os Estados
Unidos e diversas nações latino-americanas já se manifestaram dizendo não
reconhecer o atual processo constituinte. Manifestações de repúdio ao governo
também partiram de entidades como a Anistia Internacional e a Human Rights
Watch, reforçou Ferraço.
Comissão externa
Em relação à comissão aprovada pela CRE, ela tem como
intuito, segundo Viana, buscar soluções. O Senado, numa missão de diplomacia
parlamentar, se ofereceria no sentido de contribuir para estabelecer um diálogo
com as forças políticas venezuelanas, sem distinções ideológicas.
Este requerimento foi aprovado no último dia 3, quando Jorge
Viana afirmou que o Brasil não pode assistir "de braços cruzados" ao
agravamento da crise política e econômica no país vizinho, com o qual divide
mais de dois mil quilômetros de fronteira.
Tanto Viana quanto o presidente da CRE, senador Fernando
Collor (PTC-AL), acrescentaram durante a reunião, que a comissão, caso seja
criada, terá de manter contatos prévios com o Itamaraty, com o governo Maduro e
com a oposição "para saber se desejam de alguma maneira a nossa
atuação".
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