O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ)
solicitou a execução de sentença que condenou o apresentador de TV Luciano Huck
a retirar as boias que impedem o acesso à sua casa na Ilha das Palmeiras, bem
como ao pagamento de indenização no valor de R$ 40 mil por danos morais
coletivos em decorrência da degradação ao meio ambiente.
O apresentador, que alegava que o cerco se destinava à
maricultura, foi condenado em 2011 à retirada do dispositivo a partir de ação
movida pelo MPF. Para a instituição, o apresentador usava de um pretexto para
legitimar a apropriação de bem de uso comum do povo.
Após uma série de recursos
negados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a sentença transitou em
julgado em 1º de agosto de 2017, data a partir da qual não cabe mais recurso.
Por isso, o MPF pede a intimação de Huck para comprovar o cumprimento da
determinação judicial.
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