Prefeito de Cordeiro próximo de solução para acertar salários de servidores

Administração cordeirense confirma parcelamento de dívidas com IPAMC, regularização no CAUC e garante que pagamentos serão feitos em breve

Em reunião realizada na última terça-feira, 24, na Câmara Municipal – com participação do presidente da Casa de Leis, Elielson Francinha, vereadores Robson Careca, Amilton Biti e Elizabeth Linhares, além do presidente do Instituto de Pensão e Aposentadoria do Município de Cordeiro (IPAMC), Márcio Benedicto, da advogada da entidade, Thalia Monnerat, e do chefe de Gabinete da Prefeitura, Fabrício Barros – foram debatidos alguns temas relacionados aos servidores municipais cordeirenses.

Durante o encontro, o principal tema levantado foi a confirmação feita pelo prefeito Luciano Batatinha do parcelamento das dívidas com o IPAMC. A decisão dependia unicamente da sanção, pelo presidente da República, da Lei Nº 13.485, divulgada no Diário Oficial da União em 2 de outubro. Após essa decisão – sem a qual a Administração Municipal estava impedida de tomar qualquer decisão para avançar nas questões relacionadas ao acerto dos pagamentos dos servidores – ficou confirmado que o município poderá dividir em 200 meses o que deve ao IPAMC, um montante de R$ 7.502.575,01. Com isso, os pagamentos se darão já a partir de 10 de novembro de 2017, em parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 37.512,88 cada uma.

“Só pude assinar o Termo de Acordo para o parcelamento no dia 10 de outubro, pois dependia exclusivamente da sanção presidencial. Com isso, começaremos a saldar uma dívida referente aos valores de aportes e contribuições patronais devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos relativos ao período de 01/2013 a 03/2017. Infelizmente, herdei essa dívida num dos momentos financeiros mais difíceis da história da cidade”, confirmou o prefeito.

Outra boa notícia, paralela ao deferimento do parcelamento da dívida com o IPAMC, é que Cordeiro regulariza sua situação no CAUC (Cadastro Único de Convênios), cujas pendências impediam o município de receber recursos federais e celebrar convênios com a União pela inadimplência da administração anterior. Isso significa que, aquilo que foi repassado ao SINDCOR (Sindicato dos Servidores Municipais de Cordeiro no Serviço Público) e aceito pelos representantes em agosto já será possível. O prefeito irá buscar uma linha de crédito para que garantir verba capaz de acertar o pagamento dos salários de dezembro e 13º de 2016 com os servidores.

Segundo Márcio Benedicto, há o esforço conjunto entre IPAMC, SINDCOR, Câmara e Prefeitura visando uma solução legal para normalizar os compromissos com os salários do funcionalismo. “Tudo que dependia da gente estava sendo feito rigorosamente para solucionarmos o problema”, garantiu o presidente.

Ausente em busca de soluções para o problema, Luciano Batatinha comentou a decisão. “Não deixamos de nos mobilizar um segundo sequer, priorizando sempre o servidor e ciente de que é preciso resolver essa pendência. Agora é arregaçarmos as mangas e trabalhar pelo pagamento o quanto antes”, declarou o prefeito.