O Rio de Janeiro deve ganhar o Estatuto Estadual da
Liberdade Religiosa. O projeto de lei 128/15 do deputado Átila Nunes (PMDB),
que cria regras para combater discriminações e desigualdades religiosas que
possam afetar os cidadãos fluminenses, foi aprovado pela Alerj, nesta quinta-feira (14/12), em discussão
única. A proposta ainda será votada em redação final pela Casa.
O texto ressalta
que todo cidadão tem direito de seguir qualquer religião e manifestar seus
credos e doutrinas, inclusive nenhuma, por todos os meios legais - exceto
quando violar os direitos humanos. Já o poder público estadual, segundo a
norma, é laico e não pode demonstrar preferência ou afinidade por qualquer
religião.
Entre as medidas propostas está a inclusão do estudo sobre
características gerais de diferentes crenças e religiões onde houver currículo
escolar de ensino religioso dos níveis médio e fundamental, públicos e
particulares. Os objetos de natureza religiosa que estão hoje no Museu da
Polícia deverão ser encaminhados às universidades públicas.
O projeto determina
também que os três poderes e o Ministério Público implementem medidas que
assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para os
praticantes de todas as religiões.
De acordo com o projeto de lei, o Poder
Executivo deverá promover anualmente, com apoio das TVs e rádios educativas,
campanhas de combate ao preconceito, incentivando o respeito às diferenças de
credo. A norma cria ainda a Conferência Estadual de Promoção da Liberdade
Religiosa, para a mobilização da sociedade civil visando a conscientização
sobre o tema, a ser realizada dentro de 90 dias após o Dia Nacional de Combate
à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro.
Átila Nunes afirma que a lei é um
grande passo na luta pela justiça e pela liberdade. "Nossa busca é pelo
respeito entre as diversas crenças, que há de ser o objetivo maior daqueles que
defendem a verdadeira democracia, mantendo-se o Estado laico para lidar de modo
imparcial com as questões da sociedade", argumenta o parlamentar.
O Blog comenta: Triste é chegarmos ao século XXI e ainda termos que ter uma lei que proteja as nossas escolhas religiosas. Onde foi parar o respeito, hein?!
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