PGR defende que Cabral permaneça no Paraná

Em parecer enviado ao STF, na quarta-feira (14), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral seja mantido no presídio de Pinhais, no Paraná, para onde foi transferido no último mês, por decisão da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A decisão de transferi-lo foi tomada em razão das regalias que eram concedidas ao político, no presídio de Benfica, onde estava custodiado.

No Habeas Corpus 152.720/DF, a defesa do político tenta reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a transferência.

“A situação exigia, assim como ainda exige, a adoção de medidas reativas, enérgicas, a fim de não tornar 'tábula rasa' os objetivos de uma custódia cautelar preventiva, máxima envolvendo uma criminalidade econômica e política, reconhecida como de 'colarinho branco'”, afirmou a Procuradora, que também afastou o argumento de que a transferência violaria o princípio da ampla defesa. Raquel Dodge lembra que no complexo de Pinhais/PR o ex-governador continuará com o direito de receber visita de advogados.

A eventual dificuldade de deslocamento alegada pela defesa, segundo ela, não se justifica dado o poder aquisitivo do réu. Segundo o parecer, a presença de Cabral nas audiências também não será dificultada, visto que ele responde a processos e é investigado tanto no Rio de Janeiro, quanto no Paraná. Além disso, também pode ser usado o recurso de videoconferência para viabilizar tais oitivas.

Para Raquel Dodge, o STF não deve nem sequer analisar o pedido feito pelo governador, visto que é inadmissível proposição de habeas corpus no caso em questão.