Cerca de cem empresários dos mais diferentes segmentos de
negócios e contadores da Região Serrana se reuniram na manhã de sexta-feira, 23, para participar do seminário: “Manhã do Conhecimento”, evento
inteiramente gratuito realizado pelo Sebrae/RJ de Nova Friburgo, em parceria com
o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de janeiro (CRC/RJ) e
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de janeiro (Sescom-RJ).
O objetivo do encontro, que aconteceu no Hotel Vila Verde
(em Córrego D'antas), foi instruir os participantes sobre as
mudanças na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e os impactos que a
Reforma Trabalhista causará aos Pequenos Negócios.
De acordo com a coordenadora regional do Sebrae/RJ, Fernanda
Gripp, o seminário cumpriu com seu objetivo de disseminar conhecimento e ao
mesmo tempo contribuir com o empresariado local. “Foi muito interessante ver no
mesmo local, empresários de segmentos de mercado tão variados. Os setores da
indústria, comércio e serviços tiveram muitos representantes, além de empresas
contábeis e profissionais do ramo. Outro ponto positivo foi que os
participantes das palestras também puderam fazer perguntas aos palestrantes e
solucionar muitas dúvidas. Foi uma interação muito boa e esclarecedora, que
acredito que vai gerar frutos positivos para o dia-a-dia das empresas de nossa
região”, ressaltou.
Segundo a coordenadora do Sebrae/RJ, as mudanças que
ocorreram na Lei Geral e na Reforma Trabalhista causarão impactos fundamentais
nas empresas, não só no que diz respeito às questões de ordem tributária, mas
também nas relações de trabalho entre os gestores e seus colaboradores e por
isso o seminário foi tão importante, pois tais questões podem ter forte
influência nos resultados e faturamento dos negócios.
O seminário contou com empresários de Nova Friburgo,
Cordeiro, Cantagalo, Macuco e Rio de janeiro.
Reforma Trabalhista
Durante a palestra foram abordados os seguintes itens da
Reforma Trabalhista:
- Responsabilidade solidária;
- Identidade de sócios + interesse comum e atuação conjunta;
- Empregados sem registro (quais as punições cabíveis);
- Horário in itinere (tempo de trânsito ou deslocamento);
- Tempo à disposição do empregador;
- Trabalho em tempo parcial;
- Banco de horas;
- Acordo de compensação;
- Jornada de12h x 36h (Jornada de trabalho “dia sim/dia
não);
- Intervalo intrajornada;
- Teletrabalho (home office);
- Férias (incluindo fracionamento das mesmas);
- Trabalho insalubre (com destaque para gestantes e
lactantes);
- Vínculo empregatício;
- Equiparação salarial.
- Trabalho intermitente;
- Rescisão contratual, entre outros assuntos.
A Lei nº 13.467/17 apresentou inúmeras alterações de extrema
relevância nas relações de trabalho e é um instrumento que muitos estão
considerando um sinal de avanço para a modernização trabalhista no Brasil,
ainda que esteja sujeita a novos aperfeiçoamentos.
O seminário deu destaque às principais modificações
promovidas pela nova legislação, bem como outros aspectos previstos na Medida
Provisória nº 808/14 - que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT /
Decreto Lei Nº 5.452/43 - mas que ainda necessita de apreciação do Congresso
Nacional.
Lei Geral das MPEs
A palestra “As novas regras
do Simples Nacional e as novidades da Lei Geral da Micro em Pequena
Empresa para 2018”, foi ministrada por José Miguel Flores, coordenador da
Pós-Graduação na Escola de Negócios Trevisan e membro do CRC/RJ e do Instituto
Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF.
“Quis abordar os pontos mais relevantes sobre o assunto de
modo a trazer à luz um entendimento inicial aos participantes. Foi importante
passar a ideia de que conhecer a legislação que rege seu negócio e que
regulamenta seus aspectos tributários é crucial para a sobrevivência no
mercado”, enfatizou.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar
nº 123/06) passou por algumas alterações, que já valem em 2018, e foram
impostas pela Lei Complementar nº 155/16, que veio para reorganizar e
simplificar a metodologia de apuração do imposto devido pelos optantes do
Simples Nacional.
Outras mudanças na Lei Geral têm o intuito de garantir a
sustentabilidade econômica por meio de uma tributação mais justa e condizente
com o porte das atividades dos Pequenos Negócios, além de criar novas
oportunidades de negócio no mercado.
PECOMPE
Durante o seminário, o secretário municipal de
Infraestrutura e Logística, Ângelo Jaquel Júnior, apresentou o Plano Estimativo
de Compras Municipais para os Pequenos Negócios (PECOMPE) cuja meta é capacitar
empresários que tenham interesse em se tornar fornecedores do Poder Público
através de cursos, além de realizar um cadastro de fornecedores para a
Administração Pública. Ele aproveitou a oportunidade para apresentar a
estimativa de compras que a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo fará entre
janeiro e junho deste ano. São previstas aquisições da ordem de R$ 50 milhões
por parte da Administração Municipal neste período.
O PECOMPE tem foco nos Pequenos Negócios, entre os quais:
Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas, Empresas (ME) e Empresas
de Pequeno Porte (EPP), Cooperativas e Agricultores Familiares, no planejamento
para a participação nas licitações, bem como gera economia para os cofres
municipais nas aquisições com melhores valores e menores custos processuais.
Curso Gratuito
Para quem quiser saber como se tornar fornecedor do Poder
público, seja na esfera municipal, estadual ou federal, o Sebrae/RJ oferece
gratuitamente o “Curso de Fornecedor do Poder Público”, que faz parte do
programa “Compra Mais”.
As inscrições para o Curso de Fornecedor já estão abertas e
o número de vagas é limitado. O evento acontecerá na sede da Acianf, que fica
na Avenida Alberto Braune, nº 111 – Centro / Nova Friburgo, das 9h às 17h.
Para mais informações e/ou inscrições, os interessados podem
entrar em contato pelo telefone: (22) 2523-6908 ou pelo e-mail:
raquelmattos@sebraerj.com.br.
Nenhum comentário:
Postar um comentário