Veículo alugado por órgão público poderá ter adesivo com valor do contrato

Tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado Pedro Cunha Lima (PSD/PB), que obriga os veículos alugados por órgãos públicos a ostentarem adesivo indicando o nome da empresa locadora e o valor do contrato de locação.

O Projeto de Lei 10183/18 altera a Lei de Licitação (8.666/93). Pelo texto em análise, a obrigação de colocação do adesivo deverá constar no contrato de aluguel.

Cunha Lima explica que o objetivo é dar transparência para o gasto público com aluguel de carros. “A falta de qualquer identificação nesses veículos abre espaço para abusos, razão pela qual a medida proposta contribui para a diminuição do seu uso irregular”, afirma.