Além das prisões, o ministro Felix Fischer autorizou buscas
e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o
sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões. De acordo com
as investigações que embasaram as medidas cautelares, o governador integra o
núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos,
cometeu vários crimes contra a Administração Pública, com destaque para a
corrupção e a lavagem de dinheiro.
Ao apresentar os pedidos, Raquel Dodge lembrou que a
organização criminosa – que desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com
a remessa de vultosas quantias para o exterior –, vem sendo desarticulada de
forma progressiva, com o avanço das investigações. Enfatizou, ainda, que Luiz
Fernando Pezão foi secretário de Obras e vice governador de Sérgio Cabral,
entre 2007 e 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como
a cobrança de um percentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com
grandes construtoras, a título de propina.
Necessidade de prisões – Além de apresentar a existência de
provas, segundo as quais o esquema criminoso estruturado pelo ex-governador
Sérgio Cabral continua ativo, o Ministério Público Federal sustentou na petição
que, solto, Luiz Fernando Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos
valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática
criminosa.
Há registros documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão
de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015. Valor absolutamente
incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal. Em
valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões (R$
39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado
pelo ministro relator.
Sobre a importância do sequestro de bens, a
procuradora-geral destacou que “é dever do titular da ação penal postular pela
indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público
de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes”. Destacou
ainda a existência de materialidade e indícios de autoria, conforme revelaram
provas obtidas por meio de quebras de sigilos, colaborações premiadas,
interceptações telefônicas, entre outras. “Existe uma verdadeira vocação
profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida
criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de
defesa social”, pontua um dos trechos da petição.
Relação de pessoas com prisões decretadas
Luiz Fernando Pezão - governador do estado do Rio de Janeiro
José Iran Peixoto Júnior - secretário de Obras
Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz - secretário de
Governo
Luiz Carlos Vidal Barroso - servidor da secretaria da Casa
Civil e Desenvolvimento Econômico
Marcelo Santos Amorim - sobrinho do governador
Cláudio Fernandes Vidal - sócio da J.R.O Pavimentação
Luiz Alberto Gomes Gonçalves - sócio da J.R.O Pavimentação
Luis Fernando Craveiro de Amorim - sócio da High Control
César Augusto Craveiro de Amorim - sócio da High Control
Nenhum comentário:
Postar um comentário