A decisão de mesa diretora ocorre cinco dias após a prisão
do governador, acusado de integrar esquemas criminosos organizados pelo
ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e de receber "valores vultuosos,
desviados dos cofres públicos".
O pedido de impeachment apresentado pelo PSOL lista diversas
práticas que são denunciadas como crime de responsabilidade. Entre elas estão
o descumprimento de decisões judiciais, a não aplicação do mínimo
constitucional na área de saúde, e crimes contra a guarda e o emprego do
dinheiro público na conservação do patrimônio do Rioprevidência, um fundo de
previdência dos servidores estaduais.
Em maio do ano passado, o pedido foi arquivado pelo então
presidente da Alerj, Jorge Picciani (MDB), que atualmente também se encontra
preso. Diante da decisão monocrática, o PSOL acionou o Tribunal de Justiça do
Rio de Janeiro (TJRJ) que, em setembro desse ano, determinou que mesa diretora
da casa legislativa apreciasse a solicitação.
A assessoria da Casa informou que "o rito do processo
de impeachment será decidido nesta quarta-feira (5) e deverá reproduzir o
adotado por ocasião do julgamento do impeachment do governador do Amapá, João
Capiberibe, em 1998, o único caso envolvendo um governador desde a Constituição
de 1988".
No entanto, com apenas 16 dias restantes, se forem seguidos
os prazos estabelecidos pela Lei Federal 1.079/1950 que regula o rito de
impeachment para presidentes da República, não haveria tempo hábil para a
conclusão do processo.
Falta menos de um mês para acabar o mandato de Pezão e Dornelles, ou seja, essa abertura do processo de impeachment chegou tarde, muito tarde!
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