O deputado Célio Silveira propõe uma alteração no Estatuto
do Idoso para disciplinar a contratação de pessoas com 60 anos ou mais em
empresas. O projeto de lei (11167/2018) apresentado pelo tucano determina que
empresas com
100 a 200 funcionários devem ter, no mínimo, 1% de empregados da terceira idade. A proporção aumenta até o mínimo de 4% de idosos, no caso de companhias com mais de 1001 funcionários. O Poder Público ficará responsável pela fiscalização.
O tucano avalia que o estatuto significou um grande avanço
na promoção dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais. Entre os direitos
fundamentais dessa faixa etária, está a defesa da atividade profissional. A
norma proíbe a fixação de idade máxima como critério de contratação, por
exemplo. No entanto, Célio explica que ainda não há uma regra para garantir ao
idoso o acesso ao mercado de trabalho.
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