MPRJ ajuíza ação contra Cabral, Pezão, Dornelles, Picciani e outros seis envolvidos no recebimento de propina para financiar campanhas eleitorais em 2014

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), por delegação do procurador-geral de Justiça,  ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra dez envolvidos, em irregularidades em doações para a campanha do atual governador, Luiz Fernando Pezão, do ex-governador Sérgio Cabral e de deputados estaduais, em troca da concessão de benefícios fiscais e financeiros, que teria alimentado esse Grupo Político com pelo menos R$ 82,3 milhões (valores não atualizados).

                                                                

Além de Cabral e Pezão, são réus no processo o vice-governador Francisco Dornelles; o ex-secretário de obras Hudson Braga; os deputados estaduais Jorge Picciani, Marco Antonio Cabral e Christino Áureo; e os partidos políticos MDB, PDT e PSD. 

De acordo com as investigações, os atos de improbidade administrativa foram praticados com a concessão de incentivos fiscais e financeiros, visando a beneficiar indevidamente determinadas empresas, em troca de vultosas propinas que foram dissimuladas em doações eleitorais destinadas às campanhas eleitorais, principalmente de 2014.

O GAESF/MPRJ requer a indisponibilidade dos bens dos réus até o valor de R$ 82,3 milhões, montante que deverá ser ressarcido ao final do processo. E também requer a condenação dos réus à perda dos seus respectivos cargos ou funções públicos, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos, entre outros pedidos.