Através da subsecretaria de Posturas, a Prefeitura de Nova
Friburgo está buscando notificar e até autuar as empresas e pessoas que
colocam, instalam ou afixam cartazes, galhardetes, entre outros materiais de
divulgação, em postes, árvores, pontos de ônibus e também daqueles que
distribuem panfletos nas ruas, já que precisam de autorização ou, em muitos
locais, é proibida de ser feita. Essa proibição visa seguir a Lei nº 3.240/2003
que regulamenta a prática, e, principalmente, deixa a cidade limpa, tanto as
vias como visualmente. Além dessa Lei, o Código de Posturas do município, que
em seu Capítulo VIII, Artigo 99, também prevê uma regulamentação desse tipo de
propaganda.
O interessado em fazer esse tipo de divulgação deve procurar
a Posturas para saber o que pode, como pode e onde pode ser feito, para que
depois não tenha problemas. O telefone para contato ou para denúncias (mesmo
que presencial, ela é totalmente anônima) dessa prática irregular pode ser
feito pelo telefone (22) 2525-9123 ou diretamente na subsecretaria, que fica ao
lado da Prefeitura, na antiga rodoviária, na parte externa do prédio.
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