A comissão que analisa o projeto do Escola sem
Partido (PL 7180/14) voltará a se reunir na terça-feira, 4, a partir das 14h, para votar o novo
relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) à proposta, que mantém seis deveres
para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de
promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas,
morais, políticas e partidárias.
Além disso, está mantida a proibição, no
ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação
sexual”.
A principal mudança em relação ao parecer anterior é a
inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no
processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de
dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.
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