Projeto que reduz tempo de patente de medicamentos começa a tramitar no Senado

De autoria do senador tucano, José Serra, começou a tramitar no Senado um projeto que limita em 20 anos a propriedade das patentes de medicamentos. O PLS 437/2018 elimina esse prazo para adaptar a legislação brasileira ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips, na sigla em inglês), da Organização Mundial do Comércio (OMC), do qual o Brasil é signatário.

O Trips — assinado pelo Brasil, Estados Unidos, União Européia, Japão e outras nações em 1994 —, prevê que o direito de propriedade sobre uma criação intelectual, uma patente, se extingue passados 20 anos do registro. Assim explica o senador José Serra, na justificativa do projeto:

— Está previsto no acordo a possibilidade de os países retirarem de suas legislações as proteções ampliadas que prejudicam a concorrência e colocam em risco o acesso aos medicamentos.

O projeto foi distribuído para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado na CCJ sem recurso, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.