quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Bens do ex-governador Pezão são bloqueados

A juíza Mirela Erbisti determinou a indisponibilidade de bens do ex-governador do Rio de Janeiro,  Luis Fernando Pezão, em R$ 45,6 milhões. O valor é equivalente a danos materiais e multa civil por envolvimento em esquema de propinas do Sindicato das Empresas de Ônibus Urbanos do Rio, a Fetranspor.

De acordo com inquérito civil, Pezão integrava um grupo que organizava de forma habitual cobranças de propinas sobre o faturamento de contratos públicos, iniciado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Os valores eram pagos por empresários em troca de vantagens indevidas como a hegemonia em contratações, fornecimento de bens e serviços sem licitação e ausência de fiscalização nos contratos.

As investigações indicam, ainda, que Pezão, a fim de aprimorar o esquema vetou parcialmente a Lei Estadual n°7506/2016, que impedia a Fetranspor de arrecadar os créditos expirados dos bilhetes eletrônicos operados pela entidade. Ele também teria determinado o reajuste das tarifas de ônibus intermunicipais em R$ 0,27, sem estudos técnicos, com a justificativa de compensar os custos dos beneficiários de gratuidades.

Também foram bloqueados os bens do ex-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, José Carlos Lavoura (R$ 34,2 milhões); do operador, Luiz Carlos Vidal Barroso (R$ 27,9 milhões); o ex-secretário de obras do Rio, Hudson Braga (R$ 6,3 milhões) e da Fetranspor (R$ 34,2 milhões).

Processo n°: 0325975-16.2018.8.19.0001

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