A decisão de acolhida humanitária foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de janeiro. A partir desta data, os imigrantes têm até 30 dias para fazer o registro junto à Polícia Federal.
Com a medida já são mais de 13,5 mil haitianos com direito
à residência no País por até dois anos. As demais concessões foram feitas em
outubro e novembro do ano passado, informou em nota o Departamento de Migrações
do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os beneficiados pela decisão estão isentos de taxas para
obtenção da regularização migratória. O status de residente não implica no
reconhecimento de nacionalidade brasileira. Os pedidos deferidos podem ser
acessados no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.


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