Na decisão contra os
15 denunciados, o juiz federal Marcelo Bretas ressalta que Pezão não só
integrou a organização criminosa liderada por Sérgio Cabral, como o sucedeu nas
práticas ilícitas no comando do governo do Estado do Rio de Janeiro. O
magistrado destacou que a PGR anexou ao processo inúmeros tipos de provas –
testemunhal, documental, depoimentos de colaboradores, dados bancários,
telefônicos e fiscais – que comprovam o esquema.
Na denúncia, Raquel Dodge revelou que o pagamento de
vantagens indevidas se repetiu na maioria das obras de construção civil
executadas pelo estado na última década. Foram desviados tanto recursos
federais – como os destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) –,
quanto estaduais. Como consequência de investigações já concluídas, mais de US$ 100
milhões já foram recuperados e devolvidos aos cofres públicos.
No caso específico da denúncia oferecida no âmbito da Operação
Boca de Lobo, as investigações tiveram como ponto de partida declarações
fornecidas por Carlos Miranda, um dos intermediários do esquema criminoso, e
também abrange as obras de iluminação do Arco Metropolitano, orçadas em R$ 96
milhões.
Em novembro do ano passado, com a deflagração da Operação Boca de
Lobo, além de Pezão, foram presas outras sete pessoas, incluindo cinco agentes
públicos que ocupavam cargos estratégicos no governo e foram apontados como
sendo os seus operadores. A maioria continua presa.
De acordo com a ação penal, entre 2007 e 2014, período em
que exerceu os cargos de secretário de Obras e de vice-governador, Luiz
Fernando Pezão recebeu “por 85 vezes vantagens indevidas, consistente no
pagamento de dinheiro, em espécie, de origem ilícita”. Como remuneração por
integrar a organização criminosa, o emedebista recebeu mesada de R$ 150 mil.
Havia, inclusive o pagamento de 13º. A comprovação dos pagamentos foi feita por
meio de depoimentos, materiais apreendidos em endereços ligados a integrantes
do esquema e outros decorrentes de quebras de sigilos autorizadas pela Justiça.
Integram a relação de provas bilhetes em que o governador era identificado por
apelidos como “pé”, “pzão”, “big foot” e “pezzone”.
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