sábado, 26 de janeiro de 2019

Ministro Sergio Moro apresentará proposta de Projeto de Lei anticrime

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentará  aos  governadores e secretários estaduais de segurança pública, no dia 4 de fevereiro, a proposta de Projeto de Lei Anticrime.


O envio do Projeto de Lei Anticrime ao Congresso Nacional, no início dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro, é uma das três metas prioritárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública para os 100 primeiros dias de governo. O objetivo é aumentar a eficácia no combate aos crimes e reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal. 

Segundo o ministro, o projeto terá medidas pontuais e eficazes em relação ao crime organizado, crimes violentos e corrupção. Entre os pontos a serem abordados no projeto estão a previsão de operações policias disfarçadas, proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas, além de deixar claro a execução da condenação criminal após julgamento em segunda instância.

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