O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (22), o
Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2019, apresentado à Medida Provisória
863/2018, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com
sede no Brasil.
O texto aprovado pelo Congresso também autoriza cada passageiro
a levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 quilos nas aeronaves a
partir de 31 assentos. Aprovada no último dia de sua vigência, a matéria será
encaminhada à sanção presidencial.
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