Partido questiona decreto presidencial que flexibiliza regras sobre armas e munições

O partido de Marina Silva, Rede Sustentabilidade, ingressou no STF com uma ação pedindo a suspensão do decreto de Bolsonaro, que flexibiliza regras sobre armas e munições. Para o partido, a norma viola o direito fundamental à vida e à segurança, o direito fundamental à igualdade material, consubstanciado no direito de todos terem acesso à segurança, e ao dever do Estado Brasileiro de prover a segurança pública.

A relatoria é da ministra Rosa Weber.