sexta-feira, 28 de junho de 2019

Mais transparência no Legislativo Municipal

O vereador Johnny Maycon conseguiu a aprovação de seus pares de um projeto que vai contribuir, e muito, para maior transparência no legislativo municipal friburguense. A partir de agora, no site do Legislativo (www.novafriburgo.rj.leg.br), deverá constar a divulgação da lista de frequência dos vereadores, como também as justificativas das faltas e as atas com o resumo do ocorrido nas sessões deliberativas.

Nada mais justo, afinal, vereador é servidor do povo e a ele deve prestar contas sobre a sua frequência às sessões da Câmara.

O projeto, que foi aprovado por unanimidade, prevê ainda que, em  caso de ausência, o parlamentar terá até 2 (dois) dias úteis para apresentar uma justificativa conforme prevê o § 5º do artigo 215 do Regimento Interno (RI). A cada falta injustificada, o Vereador sofrerá desconto equivalente a 01/30 (um trinta avos) dos seus subsídios, como estabelecido no § 4° do artigo 215 do RI. Desta forma, cada cidadão friburguense poderá acompanhar e fiscalizar a participação de todos os parlamentares nas sessões e fazer as cobranças que forem necessárias.

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