Publicado primeiro decreto sobre alvará automatizado no Estado do Rio de Janeiro

O município de Macuco foi o primeiro a publicar o decreto de concessão do alvará automatizado, idealizado pelo Sebrae Rio e pela Junta Comercial. Em evento realizado pela Rede de Agentes de Desenvolvimento da Região Serrana, que congrega mais de oito municípios, foi anunciada a publicação do primeiro decreto do estado que regulamenta o novo modelo de alvará.

O principal diferencial da automatização é a emissão do documento em até 48 horas, já incluídas neste prazo a constituição da empresa e a resposta da consulta de viabilidade locacional pela prefeitura, para as atividades de baixo risco. Após este prazo será emitido o documento de alvará e o empreendedor terá até 30 dias para pagar a taxa. Essas medidas estão alinhadas à MP da Liberdade Econômica, que visa melhorar o ambiente de negócio no país, por meio da desburocratização de processos e obrigações, garantindo o livre exercício da atividade econômica.

Todos os municípios terão a oportunidade de assinar um termo de adesão a esse novo procedimento, a fim de compor o grupo pioneiro das prefeituras fluminenses, assegurando benefícios às microempresas e empresas de pequeno porte. A expectativa é que o lançamento do alvará automatizado seja realizado em julho, em conjunto, pelas prefeituras que aderirem.

Segundo o gerente de Políticas Públicas do Sebrae/RJ, Tito Ryff, a iniciativa representa um grande avanço no tocante à desburocratização e à simplificação dos procedimentos para a abertura de novos negócios no Rio de Janeiro.

Para Fernanda Gripp, coordenadora da Região Serrana I, “a publicação do decreto reforça o engajamento do poder público com a pauta da simplificação. A Rede de Agentes da Região Serrana possui como meta prioritária esse tema”.