Relatório expõe números do Primeiro Quadrimestre em Cordeiro

Prestação de Contas foi apresentada em Audiência Pública na Câmara

 Como reza a Lei de Responsabilidade Fiscal – que determina ao Poder Executivo a apresentação das contas dos quadrimestres sempre ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, seguindo a Lei Complementar 101/2000 – foi realizada no dia 30 de maio, na Câmara Municipal, a Audiência Pública para a exposição dos números que atestam a Prestação de Contas do Primeiro Quadrimestre de 2019.

Durante a explanação – cujos números foram levantados pela equipe financeira da Administração Municipal, integrada pelos relatores Marcelo Badini, assessor contábil; Thiago Romito, secretário de Fazenda; e Ana Lívia Vila Nova, secretária da Controladoria Geral – foi demonstrada a Receita Corrente Líquida do Primeiro Quadrimestre de 2019, no valor de R$ 72.218.178,92. Quanto aos investimentos em Educação e Saúde, os percentuais foram de 23,02% e 14,18%, respectivamente.

“Os índices de investimentos em Saúde e Educação aparecem abaixo do limite constitucional porque o aumento na arrecadação do IPTU ocorreu principalmente ao final do quadrimestre, fato que impossibilitou a inclusão das despesas nessas duas áreas para fazer frente à arrecadação e, consequentemente, mostrar que os percentuais estão acima das metas legais. Informamos que a correção será incluída nos próximos dois meses, conforme determina a legislação vigente”, esclareceu o secretario Thiago Romito.

Sobre o FUNDEB, novamente os números superaram as metas, pois deve ser aplicado um mínimo de 60% na remuneração do magistério do Ensino Fundamental. Em Cordeiro os percentuais do Primeiro Quadrimestre de 2019 foram 90,30%, o que confirma que foram 30% a mais. Todas as informações repassadas na Audiência Pública podem ser encontrados no Portal da Transparência (www.cordeiro.rj.gov.br).

Os relatores da amostragem das contas referentes ao Primeiro Quadrimestre do 2019 lamentaram mais uma vez a ausência da população, pois poucas pessoas foram à Câmara acompanhar a exposição, o que seria importante para que todos se inteirassem sobre as contas públicas. Os vereadores Róbson Careca, Furtuoso Lopes e Beth do Postinho estiveram presentes e demonstraram grande interesse em interagir com a equipe financeira sobre a apresentação dos números.