Comércio Transitório

Secretaria de Ordem Urbana convoca interessados em autorização temporária para comércio transitório

A Secretaria Municipal de Ordem Urbana, através do Departamento de Comportamento Urbano e Postura, está convocando todos os interessados em obter Autorização Temporária para Comércio Transitório, de acordo com decreto do prefeito Heródoto Bento de Mello, publicado no Diário Oficial do último dia 13 de março, o qual pretende garantir transparência e democratização do processo de concessão de pontos de vendas em eventos promovidos pelo município.

A Autorização Temporária para Comércio Transitório (ATCT) será concedida mediante comparecimento pessoal do interessado ao Departamento de Postura, localizado na antiga Rodoviária Leopoldina (ao lado da Prefeitura), onde obterá informações sobre dias e horários de eventos no município, relação de documentos exigidos e os requisitos necessários para a exposição e venda de produtos, além do preenchimento de um formulário, a ser entregue com a documentação.

Segundo o secretário de Ordem Urbana, coronel Hudson de Aguiar Miranda, a autorização reforçará o trabalho que já vem sendo feito pelo governo municipal, a exemplo do carnaval, no qual foram orientados sobre a venda de bebidas em recipientes de vidro, só sendo permitidas bebidas em latas, copos de papel, plástico ou isopor, regra esta que valeu também para pratos, que devem ser dos mesmos materiais (plásticos) dos copos e talheres.

Oportunidade para todos

A Autorização Temporária é uma forma de dar oportunidade a todos, para que trabalhem legalmente. O decreto prevê ainda que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e ainda aos portadores de necessidades especiais poderão solicitar o documento.

Nestes casos, não só terão prioridade no atendimento para preenchimento do formulário especial, mas durante os eventos poderão concorrer a pontos especialmente reservados, numa proporção de 20 por cento do total disponível.

Para todos os interessados em pontos de vendas, o procedimento para definir o posicionamento das barracas se dará sempre por sorteio, e em presença de um funcionário do Setor de Controle Interno da Prefeitura. A Secretaria Municipal de Ordem Urbana reforça que aparelhos de som nas barracas também estão proibidos a menos de 50 metros de qualquer barraca, assim como propagandas de empresas fixadas nas mesmas, sem autorização da Secretaria Municipal de Turismo ou qualquer outra secretaria que esteja promovendo o evento.

Sobre a cobertura das barracas, ao final de cada dia de evento, só poderá ser feita com lona padronizada, disponibilizada pela empresa responsável pelo aluguel das mesmas. E todos aqueles que trabalharem no interior das barracas terão que trajar roupas apropriadas ao trabalho, como a touca, para contenção dos cabelos.

Comércio ambulante não será permitido

No caso de comércio ambulante, não serão permitidos ambulantes nas áreas dos eventos mapeados pela organização, podendo ter sua mercadoria apreendida, caso seja flagrado exercendo tal função, em conformidade com o Código de Posturas do Município. Os estabelecimentos que já possuem alvará para a venda de produtos alimentícios e bebidas estarão automaticamente autorizados a funcionarem nos locais e horários dos eventos. Já os estabelecimentos com alvará de outros ramos comerciais, não poderão atuar nestas festividades.

O secretário Hudson acredita que, com a lisura deste credenciamento, até mesmo os produtos a serem fornecidos ao público serão de melhor qualidade. “Vamos respeitar a ordem de chegada para os atendimentos e o sorteio dos pontos de venda dará uma transparência ao processo. Todos devem estar em dia com seus impostos na Prefeitura para poder trabalhar. Assim, todos terão a mesma oportunidade”, comentou o secretário de Ordem Urbana.

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com o Departamento de Postura da Secretaria Municipal de Ordem Urbana, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 17 horas e 30 minutos, na antiga Rodoviária Leopoldina (av. Alberto Braune 223). O telefone é 2525-9123.