A idéia de que a internet seja um território sem lei está com os dias contados. Vários países têm discutido o assunto sob os mais diversos interesses e pontos de vista, e o Brasil tem se destacado por levantar a questão de forma democrática e colaborativa. O Ministério da Justiça abriu o debate para consulta pública e espera encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional ainda neste semestre. A intenção é garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no ambiente virtual.
A Comissão de Cultura da Alerj, ciente de sua responsabilidade no processo, realiza nesta quinta-feira (29/04) uma audiência pública para esclarecer os principais pontos do Marco Civil da Internet.
Estão confirmadas as presenças de Guilherme Almeida (chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça), Mario Brandão (presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital), João Caribé (Publicitário especilizado em midias digitais e fundador dos Coletivos Ciberativismo e Mega Não), Ricardo Brajterman (presidente da Comissão de Direitos Autorais e do Entretenimento da OAB), Bruno Lewicki (advogado, especialista no tema de direitos autorais) e Carlos Affonso (vice-coordenador da Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas).
Os interessados podem comparecer ao Palácio Tiradentes ou acompanhar a discussão AO VIVO PELA TV ALERJ: http://www.tvalerj.tv/WebTv.do
e pelo twitter do presidente da Comissão de Cultura da Alerj, deputado Alessandro Molon. Para participar via microblog, utilize as hastags #marcocivil e #CulturaRJ
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