Combate à pirataria

Ordem Urbana apreende milhares de CDs e DVDs

Operação conjunta da Secretaria, da Guarda Municipal e Polícia Militar vai continuar contra o comércio ilegal

Em operação de fiscalização de rotina, na tarde da última segunda-feira, 26, o setor de posturas da Secretaria Municipal de Ordem Urbana, com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, apreenderam 993 CDs e 3.454 DVDs piratas bem como 205 camisetas de times de futebol também ilegais. Os CDs continham gravações de autoria de diversos artistas nacionais e estrangeiros e os DVDs, vários filmes, inclusive pornográficos.

O estabelecimento, situado na avenida Alberto Braune, tinha alvará para comercializar itens de armarinho. Além do material ilegal, os proprietários (três irmãos) comercializavam material eletrônico - carregadores de celulares e controles remotos - bolsas, mochilas, carteiras, guarda-chuvas e até óculos de grau. Os fiscais não identificaram sequer um item que pudesse ser considerado de armarinho à venda no estabelecimento.

As infrações ao Código de Posturas ensejaram a interdição do estabelecimento comercial e a aplicação de multa, sendo que o comércio ilegal de produtos piratas ocasionou a condução dos três à 151ª. DP onde o delegado José Pedro Costa Silva determinou que fosse imediatamente instaurado inquérito policial.

Receptação: pirataria é crime também daquele que compra

A pirataria é crime e quem adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, produto falsificado, pode ficar preso de um a quatro anos, podendo ainda pagar multa. No Código Penal Brasileiro, a punição se estende também aos compradores, já que a aquisição de produtos piratas se configura em receptação de artigo criminoso.

O Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), vinculado ao Ministério da Justiça, tem registrado recordes de apreensão de produtos piratas. Segundo o mesmo órgão do Ministério da Justiça, a falsificação de produtos é um tema de segurança pública - já considerado o crime do século pela Interpol - e que é essencial ao sistema judiciário estar atento a questões como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas e extorsão, crimes geralmente relacionados à pirataria.

Estimativa do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco) indica que a pirataria no Brasil gera perda anual de R$ 30 bilhões em impostos. Outro estudo, da Universidade de Campinas (Unicamp), mostra o impacto no mercado de trabalho: dois milhões de postos de emprego deixam de ser criados no mercado formal, devido ao comércio ilegal.

Segundo o Secretário Municipal de Ordem Urbana, coronel Hudson de Aguiar Miranda, a fiscalização do setor de posturas continuará agindo diariamente no combate ao desrespeito ao código municipal de posturas, e agirá também sempre que se depararem com crimes cometidos em estabelecimentos comerciais, com o apoio dos demais setores da secretaria e das forças policiais.

“O projeto de nosso prefeito, engenheiro Heródoto Bento de Mello é tornar Nova Friburgo, cada dia mais, uma cidade em que a ordem urbana e social e a paz prosperem. Essa é nossa missão, e a ela continuaremos dedicando todo o nosso esforço e recursos”. - afirmou o coronel Hudson, recomendando a todos os comerciantes da cidade que se abstenham de negociar material pirateado, e aos consumidores, que não adquiram estes produtos, sob risco de serem flagrados nas operações de fiscalização.