No dia 15 de janeiro de 2008 foi sancionada a Lei 5.192, de minha autoria e do Deputado Rodrigo Neves. Casualmente, moro na Cidade do Rio de Janeiro e o Deputado Rodrigo Neves em Niterói - as duas regiões mais afetadas pela calamidade pública que se abate sobre a Região Metropolitana. Essa lei, sancionada pelo Governador Sérgio Cabral em 15 de janeiro de 2008, propõe a elaboração do plano diretor metropolitano do Estado do Rio de Janeiro.
Você pode perguntar se um plano diretor salva vida e eu garanto que previne catástrofes. Aprovamos essa lei, cujo artigo 3º – você pode ver aqui.
Ora, se o plano diretor para a região metropolitana cuidar, de fato, apenas das questões ambientais, habitacionais e de uso do solo, já seria um grande avanço. Mas a lei quer que ele cuide de todos os aspectos.
Olhando as construções ao pé das montanhas da cidade e tantas e tantas outras construídas ao longo das encostas, fico imaginando que o número de acidentes é muito menor do que o risco potencial a que todas essas construções estão submetidas.
É um volume impressionante de construções em áreas de risco evidente e outras construções em áreas de risco potencial. Por quê? Porque a nossa política de uso do solo não considera a questão ambiental; não considera a questão da catástrofe; não considera as questões geológica e geotécnica.
Coisas que só acontecem no Brasil: a lei está aprovada há dois anos e o Governador não a implementa - e foi ele que sancionou a lei. E não custa nenhuma fortuna, ainda mais diante o volume de pessoas vitimadas pelos deslizamentos ocorridos em oito municípios do estado. Ainda emendei o Orçamento de 2009 para que o plano diretor fosse executado. Em vão.
Sem um plano diretor aumenta-se ainda mais a já desorganizada desorganização urbana. O Estado precisa fazer com que os municípios adaptem a sua política de uso do solo à política de uso do solo geral metropolitano. Esse esforço não vai resolver os problemas presentes, mas seguramente minorará a questão do futuro.
Hoje, Niterói está em luto total com um quantitativo que não sabemos definir de quantos mortos serão computados só nessa última tragédia de dois dias. Os bombeiros já estimam em 300 o números de vítimas fatais no Estado.
São números estarrecedores de vítimas e famílias destruídas. Temos que pensar em acudi-las? Sim, mas temos que pensar o porvir, que não é Copa do Mundo e nem Olimpíadas; o porvir é a qualidade de vida do cidadão que precisa de planejamento, de logística, de uso de solo e não temos nada disso acontecendo.
Deputado Luiz Paulo (PSDB/RJ)
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