Marcelo Verly defende projeto, Câmara aprova por 7 x 3 convertendo-o em lei e abre caminho para a Prefeitura se regularizar no CAUC - Cadastro Único de Convênios federaisAcelerou! Nota publicada na coluna Bastidores da Política sinalizava a necessidade de priorizar a votação de projeto ajustando o Fundo Municipal de Previdência Social. O apelo valeu a pena: na sessão da última terça, 4, a Câmara de Vereadores aprovou em regime de urgência, com sete votos favoráveis e três contrários, projeto de lei do Executivo alterando a lei número 3.400, que instituiu, em 2004, o Regime Próprio de Previdência Social em Nova Friburgo.
O projeto foi protocolado na Câmara no dia 19 de abril, e na sessão em que foi aprovado, compareceram ao Legislativo o secretário municipal de Fazenda, Ivison Macedo, e a assessora jurídica Anna Paula Figueira de Lima, representando a Procuradoria Geral do Município. Ambos apresentaram as características do projeto e esclareceram as dúvidas apresentadas pelos vereadores. Em sua explanação, Anna Paula informou que o fundo de previdência dispende mensalmente cerca de R$ 730 mil reais com o pagamento de aposentados, inativos e pensionistas, arrecadando dos servidores estatutários ativos aproximadamente R$ 130 mil, o que gera, mensalmente, um déficit aproximado de R$ 600 mil.
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