Informativo da Sessão da Câmara Municipal - 27/03/12

14ª REUNIÃO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2012

- Projeto de Indicação Legislativa do vereador Cláudio Damião - solicita o envio de mensagem ao prefeito de Nova Friburgo, a fim de que envie à Câmara Municipal de Nova Friburgo Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a anistiar a dívida de IPTU do imóvel da Fábrica Ypu, no Perissê.

- Projeto de audiência pública do vereador Edson Flávio a ser realizada no dia 27 de abril de 2012, às 18 horas, com a participação dos funcionários de enfermagem do Hospital Municipal Raul Sertã e todo funcionalismo.

- Projeto de audiência pública do vereador Marcelo Verly a ser realizada no dia 20 de abril de 2012, às 18 horas, para conhecimento da sociedade friburguense do estudo técnico da futura estrada do contorno – RJ 114.

- Projeto de reunião específica do vereador Marcos Medeiros a ser realizada no dia 17 de abril, para que os Presidentes dos Rotary Club de Nova Friburgo possam tratar de projetos como, intercâmbio Internacional de jovens, Projeto de Olho no Futuro e outros.

- Projeto de reunião específica do vereador professor Pierre para discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de Profissionais de Apoio ao Magistério, a ser realizada, no dia 12 de abril.

- Projeto de resolução legislativa concede a Comenda Barão de Nova Friburgo a Jorge Henrique Maciel.

- Projeto de Lei do executivo municipal que institui a Escola de Políticas Públicas e Gestão Ambiental de Nova Friburgo – EPGEA.

- Projeto de Lei do vereador Marcos Medeiros dispõe sobre a implantação de matéria optativa na grade curricular do ensino fundamental e médio, da Rede Municipal de Ensino.

- Projeto de Lei do vereador Marcos Medeiros sobre o acesso a terrenos baldios, para efeito de limpeza, no município.

- Projeto de Lei do vereador Marcos Medeiros sobre a criação de formação de educadores para atuar no combate à dependência química na rede escolar pública.

- Projeto de Lei do vereador Marcos Medeiros dispõe sobre a instituição de Programa de Elaboração de mapas de riscos geotécnicos e ambientais em Nova Friburgo.

- Projeto de Lei do vereador Marcos Medeiros proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus e estacionamento de shoppings e congêneres no município.

- Projeto de Lei dos vereadores Marcelo Verly e Luciano Faria - fica instituído no município o Programa Cria Nova Friburgo, de apoio à criação e ao fortalecimento de empreendimentos criativos.

Requerimentos de Informações, aprovados, por unanimidade:

- Vereador Marcos Medeiros - requer do Executivo Municipal informações sobre a matéria do Jornal O Globo, do dia 15 de agosto de 2011, sobre o bloqueio das contas da Prefeitura.

- Vereador Marcos Medeiros - requer do Executivo Municipal informações sobre a função desempenhada pela AUTRAN no município.

- Vereador Marcelo Verly - requer do Executivo Municipal informações sobre o Processo Administrativo 23.972/11.

- Vereador Edson Flávio - requer do Executivo Municipal informações sobre a Fundação Municipal de Saúde.

Projetos de Lei, aprovados, em discussão única:

- Projeto de Lei do vereador Marcos Medeiros - inclui no calendário oficial de eventos do município o “Dia da Declaração Universal dos Direitos da Criança”.

- Projeto de Lei do vereador Edson Flávio - institui, em Nova Friburgo, o dia 17 de novembro como o dia municipal de prevenção, orientação e combate ao câncer de próstata.

- Moção especial de Louvor do vereador professor Pierre com o SD. Caio Grativol.